Governo vai orientar base para aprovar parecer sobre o pré-sal

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou nesta terça-feira que o governo vai orientar a base aliada a aprovar o parecer do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que trata da mudança do modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha.

Segundo o ministro, a proposta do peemedebista é o mais equilibrado. Padilha disse que o governo espera que as bancadas separem os interesses estaduais.

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"O esforço do governo vai ser de que o essencial seja aprovado, modelo de partilha, e que possamos conduzir separado o debate federativo, para que não atrapalhe a discussão. A aprovação do modelo de partilha é mais importante que o debate federativo. Acreditamos em orientar o conjunto da base sobre isso. Depois de um debate interno, nós somos favoráveis ao relatório do deputado Henrique Eduardo Alves", afirmou.

As bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo fazem pressão na comissão para que a divisão dos royalties seja revista no relatório divulgado na semana passada. Na visão desses Estados --os maiores produtores de petróleo do país-- a União está concentrando muito recurso dos royalties.

O ministro minimizou a pressão das bancadas. "A proposta dele [Henrique Eduardo Alves] contempla a preocupação dos Estados produtores e também a distribuição aos Estados não produtores, ou seja, é uma proposta equilibrada diante da nova riqueza que é o pré-sal", disse.

Padilha disse que o governo está "feliz" com o trabalho dos quatro relatores dos projetos que tratam da exploração do pré-sal porque mantiveram a essência estabelecida nas propostas encaminhadas ao Congresso.

"O governo está muito feliz porque acha que o teor principal dos quatro projetos está mantido. Não teve questionamento em relação ao modelo de partilha, não teve questionamento sobre a ideia da Petrobras como operadora única. Dentro do projeto de capitalização não foi apresentado a utilização do FGTs para compra de ações", disse.

A comissão especial da Câmara que trata do modelo de partilha para o pré-sal perdeu alguns dias para discutir e votar o relatório do projeto, e por isso a reunião que aconteceria hoje para tratar do tema foi adiada para a próxima quinta-feira.

Com o adiamento, encurta-se ainda mais o tempo hábil de cumprir o acordo entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de votar os relatórios dos quatro projetos do pré-sal até o dia 10 de novembro.

Para o ministro, o calendário não traz preocupação. "O fundamental é que está mantida a ideia do calendário que foi acertado com o presidente da Câmara. A ordem dos projetos é uma decisão do Temer. Acredito que deve começar pela proposta com menos polêmica", afirmou.

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