Comissão aprova texto básico do projeto que cria a Petro-Sal

A comissão especial da Câmara que cuida do projeto de criação da nova estatal para gerir os contratos da produção do pré-sal, que se chamaria Petro-Sal, mas deve ter outro nome, aprovou hoje o texto básico do relatório do projeto.

Os deputados devem se encontrar mais tarde para discutir os destaques do parecer. Segundo o relator do projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), nenhum dos destaques deve ser aprovado e, assim sendo, o texto vai seguir ao plenário sem alterações.

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A empresa terá um número de funcionários reduzido e qualificado. Faria admite que, no futuro, caso haja demanda, o corpo da estatal pode crescer.

O relatório editado por Faria acrescenta pouca coisa em relação ao que foi colocado pelo governo. O relator considerou algumas emendas, como contratação de auditoria externa para as contas da estatal.

Demais projetos

Além da criação da Petro-Sal, mais um dos quatro projetos que formam o marco regulatório do pré-sal passou hoje pela comissão especial criada para analisá-la: o que cria o Fundo Social.

Do texto original elaborado pelo governo, a modificação mais acentuada é a inclusão da área de saúde como beneficiária dos recursos do Fundo. O próximo passo agora é a votação em plenário do documento, prevista para 10 de novembro.

Outra mudança colocada hoje é que o Fundo Social será abastecido por todo o dinheiro recebido pela União a título de royalties e participações especiais dos poços licitados antes de 31 de dezembro de 2009.

Os outros dois projetos sobre o pré-sal --a que discute a capitalização da Petrobras e a que versa sobre a partilha dos royalties de sua exploração-- ainda não tiveram definição.

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