Aneel nega erro em cobrança de conta de luz e rejeita ressarcir consumidor

SOFIA FERNANDES
colaboração para a Folha Online, em Brasília

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, afirmou hoje que a agência acredita não ter havido erro nos reajustes tarifários de energia elétrica e ilegalidade nas cobranças, já que os contratos vigentes foram respeitados. Por isso, na visão da agência, as distorções nos reajustes não devem ser ressarcidas.

A Aneel se propõe, contudo, a fazer a correção da metodologia do cálculo de reajuste presente nos contratos de concessão. Ou seja, vai tentar corrigir os problemas daqui para frente com as 64 distribuidoras de energia. "Se a gente entender que houve erro, o erro a Aneel corrige. Agora, se não há um erro, não tem por que corrigir", afirmou.

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Para discutir o aperfeiçoamento no cálculo do reajuste com as empresas distribuidoras e com a população, a Aneel vai abrir audiência pública amanhã --a decisão foi tomada hoje pela diretoria da agência. A audiência vai até 27 de novembro.

Hubner justifica que não propôs anteriormente uma mudança nos contratos com as empresas porque não havia "espaço político" para isso. Como o fato ganhou conhecimento da população, após reportagem publicada pela Folha, abriu-se o clima para esse tipo de negociação com as empresas distribuidoras.

"Nosso entendimento é que estamos corrigindo uma distorção numa metodologia que está colocada no contrato de concessão e numa portaria interministerial. Essa alteração nos permite corrigir todos os nossos reajustes tarifários daqui para frente, dando o peso adequado ao que chamamos de custos gerenciáveis e não gerenciáveis pelas distribuidoras", disse Hubner.

O objetivo da Aneel é ter a metodologia de cálculo de reajuste resolvida até o fim do ano.

Durante a reunião, a diretora Joísa Campanher Dutra reforçou a posição da agência de que é impossível fazer alterações unilateralmente, sem anuência das distribuidoras.

Cobrança

Um erro na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários, presente desde a origem do contrato de concessão, em 1997, produziu distorção que transfere todos os anos, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), R$ 1 bilhão do bolso dos consumidores para o caixa das concessionárias.

As grandes distribuidoras chegaram a admitir a devolução dos recursos cobrados a mais dos consumidores brasileiros, mas não chegaram a detalhar o assunto.

As empresas também assumiram o compromisso de discutir com a Aneel ajustes legais na legislação do setor para eliminar a distorção já nos próximos reajustes.