Presidente da CPI critica Aneel e diz que empresas devem ressarcir consumidor

SOFIA FERNANDES
Colaboração para a Folha Online, em Brasília

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da CPI das tarifas elétricas, disse nesta quinta-feira que o consumidor deve ter direito a receber o valor pago a mais nas contas de luz por causa de erro no cálculo de reajustes das tarifas de energia. A distorção foi verificada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos reajustes de 2002 até hoje.

A declaração do deputado vai de encontro ao posicionamento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de não ressarcir o consumidor pela distorção. "Nós queremos que o consumidor tenha o que é de direito", afirmou o deputado.

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O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, afirmou hoje que a agência vai propor mudanças dos contratos de concessão firmados com as empresas distribuidoras, mas que, na visão da agência, o consumidor não deve ser ressarcido.

Da Fonte também criticou o fato de a agência não ter resolvido o problema, mesmo sabendo da distorção há mais de dois anos. "Se sabiam desde 2007 e não fizeram nada, eles prevaricaram", disse.

Integrantes da CPI das tarifas elétricas, o diretor-geral da Aneel, técnicos do Ministério da Justiça e do Ministério de Minas e Energia estão reunidos agora para tentar encontrar uma solução para o problema.

Cobrança

Um erro na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários, presente desde a origem do contrato de concessão, em 1997, produziu distorção que transfere todos os anos, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), R$ 1 bilhão do bolso dos consumidores para o caixa das concessionárias.

As grandes distribuidoras chegaram a admitir a devolução dos recursos cobrados a mais dos consumidores brasileiros, mas não chegaram a detalhar o assunto.

As empresas também assumiram o compromisso de discutir com a Aneel ajustes legais na legislação do setor para eliminar a distorção já nos próximos reajustes.