Publicidade
Publicidade
10/06/2003
-
15h24
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entrou hoje com ação civil pública com pedido de liminar contra a cobrança da taxa de iluminação pública instituída pela Prefeitura de São Paulo.
Na ação, o Idec diz que a taxa não pode ser cobrada, já que não se enquadra nas espécies de tributos existentes (impostos, taxas e contribuições de melhoria).
O instituto pede a imediata exclusão da taxa das contas de energia de todos os consumidores da cidade, ou então que os valores recolhidos sejam depositados em juízo.
A associação também solicita a devolução antecipada do que já foi pago, mediante compensação em contas futuras.
Segundo o Idec, a iluminação pública já é custeada pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) foi aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado e começou a ser cobrada em maio desde ano. A taxa é de R$ 3,50 (imóveis residenciais) e R$ 11,00 (comerciais).
Idec vai à Justiça contra taxa de iluminação pública em São Paulo
da Folha OnlineO Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entrou hoje com ação civil pública com pedido de liminar contra a cobrança da taxa de iluminação pública instituída pela Prefeitura de São Paulo.
Na ação, o Idec diz que a taxa não pode ser cobrada, já que não se enquadra nas espécies de tributos existentes (impostos, taxas e contribuições de melhoria).
O instituto pede a imediata exclusão da taxa das contas de energia de todos os consumidores da cidade, ou então que os valores recolhidos sejam depositados em juízo.
A associação também solicita a devolução antecipada do que já foi pago, mediante compensação em contas futuras.
Segundo o Idec, a iluminação pública já é custeada pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) foi aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado e começou a ser cobrada em maio desde ano. A taxa é de R$ 3,50 (imóveis residenciais) e R$ 11,00 (comerciais).
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
- Por que empresa proíbe caminhões de virar à esquerda - e economiza milhões
- Megarricos buscam refúgio na Nova Zelândia contra colapso capitalista
- Com 12 suítes e 5 bares, casa mais cara à venda nos EUA custa US$ 250 mi
- Produção industrial só cresceu no Pará em 2016, diz IBGE
+ Comentadas
- Programa vai reduzir tempo gasto para pagar impostos, diz Meirelles
- Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
+ EnviadasÍndice
