BC quer regulamentar remuneração de executivos de bancos

O Banco Central colocou em audiência pública proposta de resolução para regulamentar a remuneração de administradores e empregados de instituições financeiras. A proposta segue compromisso assumido por todos os países do G20 (grupo dos principais países ricos e emergentes) em reuniões de abril e setembro de 2009 e ficará em consulta pública por 90 dias.

Em nota, o BC afirma que os líderes do G20 veem a necessidade de "padrões internacionais robustos para a política de remuneração, visando desencorajar práticas que levem à assunção de riscos excessivos, como forma de fortalecer a estabilidade do sistema e alinhar práticas de remuneração com criação de valor a longo prazo."

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A norma prevê uma política de remuneração variável que deve levar em conta os riscos, o resultado geral da instituição e a capacidade de fluxo de caixa.

Um dos pontos é a vinculação de ao menos 50% do salário variável dos executivos --o bônus-- ao valor da ação do banco, ou seja, se a performance do banco é boa e leva a alta no valor do papel, a remuneração do executivo aumenta, e vice-versa.

Outra medida é fazer com que ao menos 40% do pagamento do bônus ocorra em parcelas ao longo de três anos --o que possibilitará que, caso uma decisão do administrador tomada em um ano se mostre negativa no futuro, o valor do bônus caia. Cada banco deverá definir um escalonamento prevendo que a parcela do pagamento dividido será maior quanto maior for a responsabilidade do executivo.

As regras não serão válidas para administradoras de consórcio e sociedade de crédito ao micro e pequeno empreendedor. "Nesse momento o foco são as instituições financeiras maiores", explicou a chefe-adjunta do Departamento de Normas, Sílvia Marques.

A questão da remuneração dos executivos de instituições financeiras está no alvo dos governos desde a explosão da crise financeira global, em 2008. Identificou-se que, em busca de bônus cada vez maiores, os executivos de bancos aumentaram os riscos das operações financeiras, o que foi um dos fatores que levaram à crise.

Em abril e setembro do ano passado, durante reuniões de cúpula dos países do G20 em Londres e Pittsburgh (EUA), ficou acordado que os países tomariam medidas para regulamentar esses ganhos. "A proposta de regulação baseia-se nos compromissos assumidos pelos líderes do G20 em abril e setembro de 2009 voltados ao fortalecimento do sistema financeiro e à implementação coordenada de padrões de regulação prudencial para gestão de riscos", disse o BC no comunicado.

"O objetivo da proposta é alinhar, de um lado, as políticas de remuneração aplicáveis a administradores e empregados que exerçam funções com impacto relevante sobre a exposição ao risco, e de outro, os riscos assumidos pelas instituições financeiras", explica o BC. "Busca-se, assim, promover o desenvolvimento de políticas de remuneração compatíveis com a estratégia global de gestão de riscos, formuladas de modo a não incentivar comportamentos capazes de elevar a exposição ao risco acima dos níveis considerados prudentes no curto, médio e longo prazos."