29/07/2003 - 00h00

Aniversário de privatização da Telebrás dá sinal verde para venda de empresas

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online

As empresas que pertenciam ao grupo Telebrás estão comemorando hoje cinco anos da maior privatização da história brasileira. A data tem um significado especial para setor: a partir de agora as donas dessas empresas estarão liberadas pela legislação para vender o controle das maiores operadoras de telefonia fixa do país (Embratel, Telefônica, Telemar e Brasil Telecom), o que era proibido até hoje.

Entre as apostas do mercado, a mais forte é que a Embratel possa ser vendida pelo grupo norte-americano MCI (ex-WorldCom), que enfrenta um processo de concordata nos EUA. No caso das empresas Telefônica, Telemar e Brasil Telecom, entretanto, são esperadas poucas mudanças.
Fusões e especulações.

A restrição que vigorava hoje tinha como objetivo evitar que um grupo comprasse essas empresas para vendê-las em seguida com ágio, especulando com os ativos da antiga Telebrás.

Entretanto, um empedimento legal permanece. Nenhuma dessas quatro empresas pode ficar sob o guarda-chuva do mesmo grupo, ou seja, a lei proíbe que haja fusão entre elas. Isso impede, por exemplo, que essas três últimas companhias se juntem para comprar a Embratel e fatiá-la em pedaços, plano que já foi mencionado várias vezes, ou mesmo uma fusão entre Telemar e Brasil Telecom.

"Essa segunda regra está no Plano Geral de Outorgas, um decreto que poderia, em tese, ser alterado. Mas não me parece que seja uma diretriz do atual governo facilitar a concentração de empresas", diz o advogado especialista em telecomunicações, Floriano de Azevedo Marques Neto.

Ele lembra que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já se manifestou várias vezes sobre o assunto, sepultando todas as especulações em torno de uma divisão da Embratel entre as outras empresas fixas.

Escândalo

O grupo mexicano Telmex é atualmente o favorito nas apostas sobre quem poderia comprar a Embratel. Além de ter enfrentado dificuldades financeiras ao longo desses cinco anos, a operadora de longa distância está em uma situação difícil em relação ao seu controlador, o grupo MCI.

A MCI comprou a operadora de longa dstância em 1998. No ano seguinte, a empresa se fundiu com a WorldCom e utilizou este nome até entrar em processo de concordata. Voltou a se chamar MCI na tentativa de desvincular a marca dos escândalos contábeis que prejudicaram a credibilidade da empresa. O processo de concordata do grupo deve se encerrar dentro de três meses, quando a MCI poderá ser liquidada e ter seus ativos, entre eles a Embratel, vendidos para pagar seus credores.

Outro movimento apontado pelo mercado, mas que ainda esbarra na legislação, é uma consolidação entre Telemar e Brasil Telecom. As duas empresas possuem participação do grupo Opportunity, controlador da Brasil Telecom e sócio minoritário da Telemar. Além disso, no caso das operadoras de telefonia celular, as duas empresas poderiam unir as licenças para atuar em todo país, ficando fora apenas do Estado de S. Paulo.

"As movimentações na área de telefonia fixa devem ser bem reduzidas. As grandes atenções estão voltadas para Embratel. Não que ela seja a mais atrativa, mas é o alvo nesse momento", diz o analista de investimentos da Socopa, Daniel Doll Lemos.

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