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24/09/2003 - 15h45

Declaração de ITR deve ser feita até terça-feira

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da Folha Online

A Receita Federal já recebeu 2,7 milhões de declarações do ITR (Imposto Territorial Rural), sendo que 2,2 milhões foram encaminhadas pela internet e outras 500 mil pelos Correios.

O prazo final para a declaração é 30 de setembro, quando a Receita espera receber as declarações de 3,9 milhões de proprietários rurais.

A declaração de ITR é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis na área rural, inclusive para os imóveis isentos ou imunes do imposto.

O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, com o valor mínimo de R$ 50. Para os isentos a multa é de R$ 50.

Se a declaração não foi efetuada, o contribuinte também ficará impedido de fazer registro ou averbação do imóvel e não poderá receber incentivos fiscais de crédito rural.
 

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