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26/09/2003
-
08h26
JULIANNA SOFIA
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Os fundos de pensão foram autorizados a aumentar o limite de uso dos seus recursos em empréstimos a participantes. A medida faz parte de resolução aprovada ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e poderá liberar até R$ 10 bilhões para operações de crédito pessoal.
Na mesma resolução, o governo também aprovou a redução da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e tornou mais flexível o prazo para os fundos de pensão se enquadrarem nos limites de aplicação de recursos. Embora o prazo final de enquadramento tenha sido mantido --para dezembro de 2005-- os fundos poderão apresentar propostas alternativas, que serão analisadas caso a caso.
"É mais uma pequena contribuição para aumentar o crédito", disse o secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis.
A decisão soma-se à queda gradual dos juros e a outras medidas oficiais recentes para estimular a atividade econômica. Desde junho, o governo lançou o pacote de estímulo ao microcrédito, reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros, anunciou o programa de financiamento de eletrodomésticos e autorizou o empréstimo bancário com desconto no contracheque.
A resolução de ontem permite que os fundos elevem de 10% para 15% do seu patrimônio líquido o investimento em empréstimos pessoais. Outros ajustes pontuais foram feitos em limites de enquadramento para aplicações em renda fixa e variável.
Renda fixa
No caso da renda fixa, o CMN baixou para 20% o limite de aplicação em operações de alto risco nos planos de benefício definido --aquele em que o participante sabe quanto receberá no momento da aposentadoria.
Esse limite já era praticado nos planos de contribuição definida --aqueles em que o valor do benefício não é previamente definido, pois dependerá do desempenho do fundo de pensão.
Já para a renda variável foi fixado em 50% do patrimônio líquido o limite para investimento tanto nos planos de contribuição definida quanto nos de benefício definido. Antes, os de benefício definido tinham limite de 45%, e os de contribuição definida, de 60%.
A mudança nas regras de aplicação --antiga reivindicação dos fundos de pensão-- ficou, no entanto, muito aquém do esperado pelo setor. Os maiores fundos do país vinham defendendo a revisão dessas normas como condição para participar dos projetos de investimento em infra-estrutura planejados pelo governo.
"Era apenas um fundo ou outro que queria uma mudança mais significativa nos limites. Os limites de aplicação não são um fator impeditivo para investimento em projetos de desenvolvimento do país", afirma o secretário.
A ampliação do prazo para enquadramento dos fundos é uma resposta à pressão do setor. "O prazo para enquadramento não pode ser um dogma. Precisa ser algo para proteger os investimentos dos participantes, e não para causar prejuízos", diz Reis.
O CMN aprovou ainda a redução da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) de 12% para 11% a partir do próximo dia 1º, com vigência até 31 de dezembro.
A decisão torna mais baratos os empréstimos feitos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e os financiamentos imobiliários com recursos do FAT.
Fundos de pensão podem liberar R$ 10 bi na economia
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
Os fundos de pensão foram autorizados a aumentar o limite de uso dos seus recursos em empréstimos a participantes. A medida faz parte de resolução aprovada ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e poderá liberar até R$ 10 bilhões para operações de crédito pessoal.
Na mesma resolução, o governo também aprovou a redução da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e tornou mais flexível o prazo para os fundos de pensão se enquadrarem nos limites de aplicação de recursos. Embora o prazo final de enquadramento tenha sido mantido --para dezembro de 2005-- os fundos poderão apresentar propostas alternativas, que serão analisadas caso a caso.
"É mais uma pequena contribuição para aumentar o crédito", disse o secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis.
A decisão soma-se à queda gradual dos juros e a outras medidas oficiais recentes para estimular a atividade econômica. Desde junho, o governo lançou o pacote de estímulo ao microcrédito, reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros, anunciou o programa de financiamento de eletrodomésticos e autorizou o empréstimo bancário com desconto no contracheque.
A resolução de ontem permite que os fundos elevem de 10% para 15% do seu patrimônio líquido o investimento em empréstimos pessoais. Outros ajustes pontuais foram feitos em limites de enquadramento para aplicações em renda fixa e variável.
Renda fixa
No caso da renda fixa, o CMN baixou para 20% o limite de aplicação em operações de alto risco nos planos de benefício definido --aquele em que o participante sabe quanto receberá no momento da aposentadoria.
Esse limite já era praticado nos planos de contribuição definida --aqueles em que o valor do benefício não é previamente definido, pois dependerá do desempenho do fundo de pensão.
Já para a renda variável foi fixado em 50% do patrimônio líquido o limite para investimento tanto nos planos de contribuição definida quanto nos de benefício definido. Antes, os de benefício definido tinham limite de 45%, e os de contribuição definida, de 60%.
A mudança nas regras de aplicação --antiga reivindicação dos fundos de pensão-- ficou, no entanto, muito aquém do esperado pelo setor. Os maiores fundos do país vinham defendendo a revisão dessas normas como condição para participar dos projetos de investimento em infra-estrutura planejados pelo governo.
"Era apenas um fundo ou outro que queria uma mudança mais significativa nos limites. Os limites de aplicação não são um fator impeditivo para investimento em projetos de desenvolvimento do país", afirma o secretário.
A ampliação do prazo para enquadramento dos fundos é uma resposta à pressão do setor. "O prazo para enquadramento não pode ser um dogma. Precisa ser algo para proteger os investimentos dos participantes, e não para causar prejuízos", diz Reis.
O CMN aprovou ainda a redução da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) de 12% para 11% a partir do próximo dia 1º, com vigência até 31 de dezembro.
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