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10/10/2003
-
18h56
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
As propostas do governo para o novo modelo institucional das agências reguladoras receberam até hoje 120 sugestões, segundo balanço divulgado pelo sub-chefe de coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, que liderou o grupo de trabalho responsável pelo diagnóstico do funcionamento das agências.
Das nove agências reguladoras existentes, apenas duas apresentaram contribuições formais no processo de consulta pública por enquanto, a ANA (Agência Nacional de Águas) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O conteúdo das sugestões não foi divulgado.
Segundo Santos, a maior parte das contribuições até agora, cerca de 70, dizem respeito ao ante-projeto que trata de gestão e controle das agências.
As outras 50 sugestões foram feitas ao ante-projeto que transfere o poder de outorgas e concessões das agências para os ministérios.
Apesar da prorrogação da consulta pública, o que postergou por 15 dias o prazo inicial previsto pelo governo, a expectativa é que na primeira ou segunda semana de novembro, os projetos sejam encaminhados ao Congresso Nacional.
"Agências indispensáveis"
Santos divulgou hoje o relatório do grupo de trabalho em que o governo reconhece que "a presença das agências reguladoras é indispensável para o sucesso dos investimentos privados, que são centrais para suprir o déficit de investimento em infra-estrutura existente no Brasil".
Apesar das críticas do governo no início do ano às agências reguladoras, logo na apresentação do relatório, o grupo destaca que as agências devem ser "fortalecidas" para "a diminuição do custo de capital nestes setores" de infra-estrutura.
Após analisar o papel desses órgãos, o governo chegou à conclusão de que o que estava errado não era o modelo de agências, mas sim a relação dos órgãos reguladores com o poder Executivo, que havia aberto espaço para esses órgãos extrapolassem suas atribuições legais.
O documento também destaca a necessidade de autonomia das agências, mas considera "imprescindível" para o bom funcionamento do modelo, o desenvolvimento de instrumentos de controle social desses órgãos. Daí a proposta do contrato de gestão entre as agências e os ministérios supervisores.
Novo modelo para agências reguladoras recebe 120 sugestões
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da Folha Online, em Brasília
As propostas do governo para o novo modelo institucional das agências reguladoras receberam até hoje 120 sugestões, segundo balanço divulgado pelo sub-chefe de coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, que liderou o grupo de trabalho responsável pelo diagnóstico do funcionamento das agências.
Das nove agências reguladoras existentes, apenas duas apresentaram contribuições formais no processo de consulta pública por enquanto, a ANA (Agência Nacional de Águas) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O conteúdo das sugestões não foi divulgado.
Segundo Santos, a maior parte das contribuições até agora, cerca de 70, dizem respeito ao ante-projeto que trata de gestão e controle das agências.
As outras 50 sugestões foram feitas ao ante-projeto que transfere o poder de outorgas e concessões das agências para os ministérios.
Apesar da prorrogação da consulta pública, o que postergou por 15 dias o prazo inicial previsto pelo governo, a expectativa é que na primeira ou segunda semana de novembro, os projetos sejam encaminhados ao Congresso Nacional.
"Agências indispensáveis"
Santos divulgou hoje o relatório do grupo de trabalho em que o governo reconhece que "a presença das agências reguladoras é indispensável para o sucesso dos investimentos privados, que são centrais para suprir o déficit de investimento em infra-estrutura existente no Brasil".
Apesar das críticas do governo no início do ano às agências reguladoras, logo na apresentação do relatório, o grupo destaca que as agências devem ser "fortalecidas" para "a diminuição do custo de capital nestes setores" de infra-estrutura.
Após analisar o papel desses órgãos, o governo chegou à conclusão de que o que estava errado não era o modelo de agências, mas sim a relação dos órgãos reguladores com o poder Executivo, que havia aberto espaço para esses órgãos extrapolassem suas atribuições legais.
O documento também destaca a necessidade de autonomia das agências, mas considera "imprescindível" para o bom funcionamento do modelo, o desenvolvimento de instrumentos de controle social desses órgãos. Daí a proposta do contrato de gestão entre as agências e os ministérios supervisores.
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