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16/10/2003 - 06h12

Dinheiro do seguro-desemprego está no fim

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MARTA SALOMON
da Folha de S. Paulo, em Brasília

O aumento do número de desempregados no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva fez esgotar o dinheiro reservado para o pagamento do seguro-desemprego em 2003. Os R$ 5,7 bilhões autorizados pela lei orçamentária só serão suficientes para pagar benefícios até os primeiros dias de novembro.

Para bancar os pagamentos do seguro de até R$ 449,04 aos trabalhadores com carteira assinada por pelo menos seis meses e demitidos sem justa causa, o Ministério do Trabalho depende da aprovação de uma verba extra de R$ 1,4 bilhão, cujo pedido foi encaminhado ontem ao Congresso. Se for aprovado, os gastos em 2003 chegarão a R$ 7,1 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento, não há risco de interrupção do programa. Trata-se de uma despesa obrigatória. O direito é garantido na Constituição.

A nova previsão de gastos representa um aumento de 25% em relação ao pagamento do seguro-desemprego no último ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, embora o valor médio do benefício tenha caído de 1,43 salário mínimo para 1,38 salário mínimo. Neste ano, o valor pago aos desempregados em até cinco parcelas é de R$ 297,49 por mês, em média.

O pagamento do seguro-desemprego cresce continuamente desde 99, ainda que em proporção menor do que o registrado neste ano (de ajuste fiscal igualmente recorde). No ano passado, 4,8 milhões de trabalhadores desempregados recorreram ao benefício. Até julho, quase 3 milhões de pessoas já haviam usado o recurso. Em abril, foi registrado o maior número de pagamentos no período (444,8 mil segurados).

O Ministério do Trabalho ainda não dispõe dos números do segundo semestre e do impacto dos recordes medidos pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em junho e agosto, quando o desemprego médio nas seis principais regiões metropolitanas do país alcançou 13%.

O grupo que mais procurou o seguro foi o dos trabalhadores domésticos, informou o Ministério do Trabalho.

Diferença

O aumento dos gastos do seguro-desemprego não reflete completamente o fenômeno do desemprego no país, avalia a coordenadora do programa no Ministério do Trabalho, Ana Maria Bellavenutto. "Muitas vezes quem está desempregado não preenche os requisitos para receber o seguro", disse.

As estatísticas do IBGE, por exemplo, mostram os trabalhadores com ou sem carteira assinada que procuraram emprego num determinado período e não encontraram vagas. Nem todos têm acesso ao benefício do seguro-desemprego.

Já o crescimento do número de trabalhadores domésticos que tiveram acesso ao benefício pode ser consequência, segundo Bellavenutto, do impacto de um direito só recentemente garantido. O seguro começou a ser pago aos trabalhadores domésticos no final do primeiro semestre de 2001.

O seguro-desemprego foi criado em março de 1986 e teve sua legislação alterada em 1990. Têm direito ao benefício os trabalhadores demitidos sem justa causa que comprovem o recebimento de salário em seis dos últimos 36 meses. Quanto maior o tempo de emprego registrado antes da demissão, maior o número de parcelas do seguro (até o máximo de cinco), caso o vínculo tenha sido de 24 meses, pelo menos.

As despesas do seguro-desemprego fazem parte do Orçamento, mas não estão sujeitas ao corte de gastos imposto pelo ajuste fiscal. Como não é possível aumentar o total de gastos da União, outras despesas terão de ser canceladas.
 

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