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01/12/2003 - 17h27

Receita vai cancelar 8 milhões de CPFs em 2004

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da Folha Online

A Receita Federal vai cancelar 8 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) em janeiro de 2004. São os documentos dos contribuintes que deixaram de entregar a declaração de isento em 2002 e 2003.

No ano passado foram cancelados 10 milhões por falta de entrega da declaração por dois anos consecutivos.

Para evitar o cancelamento, os contribuintes devem entregar a declaração anual de ajuste ou de isento deste ano para a Receita.

O prazo para entrega da declaração de isento venceu na sexta-feira. Quem perdeu o prazo, pode fazer a regularização do CPF agora. Basta procurar uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50.

O prazo para entrega da declaração de ajuste venceu em abril. Mesmo assim, o contribuinte pode entregar a declaração com atraso. Nesse caso, estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima, de 20% do total do imposto.

Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.
 

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