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17/12/2003 - 19h56

Receita evita confirmar data de consulta à restituição de Natal

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FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Os contribuintes que aguardaram o ano inteiro pela liberação da restituição de 2003 (ano-base 2002) e que ficaram frustrados por terem ficado de fora do sétimo e último lote --pago no último dia 15-- não sabem mais quando é que a consulta ao lote extra será liberada.

A Folha Online havia apurado que a liberação da consulta seria feita no dia 23, na antevéspera do Natal. Seria uma espécie de presente para os contribuintes que precisam de dinheiro neste final de ano.

Mas a Receita Federal informou que não confirma a data de liberação do lote extra, que será composto por 1,2 milhão de declarações com direito à restituição.

Estes contribuintes já sabem que o dinheiro será liberado no dia 30. Só não têm como saber se farão parte dos contribuintes incluídos no lote extra, já que a Receita não quer confirmar a data para não criar uma expectativa que pode não se confirmar depois.

Dessa forma, os contribuintes que precisam da restituição para fazer compras de Natal ainda estão sem uma definição sobre a data de liberação da consulta ao lote extra de restituições.

As restituições do lote extra serão corrigidas em 13,34%, referente à variação da taxa Selic de maio a novembro e mais 1% de dezembro.

Neste ano, a Receita teve de atrasar o pagamento das restituições de 2003 por falta de recursos financeiros. Todas as restituições deveriam ter sido pagas até o dia 15, data de liberação do sétimo e último lote.

Como não havia dinheiro suficiente para pagar todas as restituições, só 606 mil saíram no último dia 15. E as outras 1,2 milhão de declarações ficaram para o final do mês.

Não se sabe ainda se o lote extra também será composto pelas declarações com imposto a pagar ou com saldo zero, ou seja, sem imposto a pagar ou a receber.

Cálculos da Folha Online mostram que a Receita ainda precisa liberar mais 3,7 milhões de declarações de 2003. Desse total, estima-se que 2,5 milhões são declarações com imposto a pagar.

Malha fina

Foram retidas na malha fina 530 mil restituições em 2003. O volume é menor que as 1,464 milhão de declarações retidas na malha de fiscalização de 2002.

Os contribuintes que ainda não receberam a restituição de 2003 só ficarão sabendo se entraram na malha fina quando for liberada a consulta ao lote extra, prevista para o dia 23.

As informações estarão disponíveis no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e no Receitafone (0300780300).
 

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