Publicidade
Publicidade
25/10/2000
-
17h01
600 mil ações ganham correção automática de 68,9%
Trabalhadores pedem correção do FGTS de 96,91%
Dornelles diz que negociação depende da AGU
EDUARDO CUCOLO
FABIANA FUTEMA
da Folha Online
RICARDO MIGNONE
do FolhaNews, em Brasília
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou que os trabalhadores que entraram com ações na Justiça terão direito à correção de 68,9% sobre o saldo do FGTS referente aos planos Collor 1 (abril de 1990) e Verão (janeiro de 1989).
O placar final do julgamento foi de seis votos pela concessão da correção somente dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 90). Foram mantidos os índices já fixados pelo STJ.
Apenas um voto, o do ministro Peçanha Martins foi a favor da correção de todos os planos econômicos.
Desta forma por maioria, os ministros da Primeira Seção decidiram seguir o entendimento vitorioso no STF, que não reconheceu o direito à correção do FGTS nos planos Bresser, Collor 1 (maio de 90) e Collor 2 (fevereiro de 91).
O impacto financeiro do índice deverá de aproximadamente R$ 38 bilhões, de acordo com estimativas dos advogados dos trabalhadores.
O julgamento de vale apenas para o processo encabeçado pelo trabalhador Antonio Clemente da Silva e um grupo de quatro colegas pedindo a reposição de perdas sobre seus saldos de FGTS.
Mas é muito importante que o STJ confirme os índices de correção do FGTS por meio de julgamento.
É que daqui para frente, todos os processos que pedem a correção do FGTS seguirão o mesmo entendimento do julgamento de hoje.
Outro ponto positivo é que a definição dos índices de correção do FGTS é fundamental para que o governo federal cumpra sua promessa de estender a correção do FGTS para todos os trabalhadores, independente de terem entrado ou não com ação na Justiça.
No dia 31 de agosto, o STF reconheceu o direito à correção do FGTS referente aos expurgos dos planos Verão e Collor para 33 metalúrgicos do Rio Grande do Sul.
Mas a definição dos índices de correção é de responsabilidade do STJ.
Com o julgamento de hoje, o governo já pode cumprir sua promessa de estender a decisão da Justiça para todos os trabalhadores, já que o STJ reconhecer uma correção de 68,9% para todas as contas afetadas pelos expurgos dos planos Verão e Collor 1.
LEIA MAIS:
AGU conclui análise na próxima semana
Paulinho diz que governo não tem desculpa para "enrolar"
Temer vai entrar na marcha do FGTS
Leia mais notícias de economia na Folha Online
Veja a nova home de Dinheiro da Folha Online
STJ confirma decisão do Supremo sobre correção do FGTS
Publicidade
EDUARDO CUCOLO
FABIANA FUTEMA
da Folha Online
RICARDO MIGNONE
do FolhaNews, em Brasília
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou que os trabalhadores que entraram com ações na Justiça terão direito à correção de 68,9% sobre o saldo do FGTS referente aos planos Collor 1 (abril de 1990) e Verão (janeiro de 1989).
O placar final do julgamento foi de seis votos pela concessão da correção somente dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 90). Foram mantidos os índices já fixados pelo STJ.
Apenas um voto, o do ministro Peçanha Martins foi a favor da correção de todos os planos econômicos.
Desta forma por maioria, os ministros da Primeira Seção decidiram seguir o entendimento vitorioso no STF, que não reconheceu o direito à correção do FGTS nos planos Bresser, Collor 1 (maio de 90) e Collor 2 (fevereiro de 91).
O impacto financeiro do índice deverá de aproximadamente R$ 38 bilhões, de acordo com estimativas dos advogados dos trabalhadores.
O julgamento de vale apenas para o processo encabeçado pelo trabalhador Antonio Clemente da Silva e um grupo de quatro colegas pedindo a reposição de perdas sobre seus saldos de FGTS.
Mas é muito importante que o STJ confirme os índices de correção do FGTS por meio de julgamento.
É que daqui para frente, todos os processos que pedem a correção do FGTS seguirão o mesmo entendimento do julgamento de hoje.
Outro ponto positivo é que a definição dos índices de correção do FGTS é fundamental para que o governo federal cumpra sua promessa de estender a correção do FGTS para todos os trabalhadores, independente de terem entrado ou não com ação na Justiça.
No dia 31 de agosto, o STF reconheceu o direito à correção do FGTS referente aos expurgos dos planos Verão e Collor para 33 metalúrgicos do Rio Grande do Sul.
Mas a definição dos índices de correção é de responsabilidade do STJ.
Com o julgamento de hoje, o governo já pode cumprir sua promessa de estender a decisão da Justiça para todos os trabalhadores, já que o STJ reconhecer uma correção de 68,9% para todas as contas afetadas pelos expurgos dos planos Verão e Collor 1.
LEIA MAIS:
Leia mais notícias de economia na Folha Online
Veja a nova home de Dinheiro da Folha Online
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
- Por que empresa proíbe caminhões de virar à esquerda - e economiza milhões
- Megarricos buscam refúgio na Nova Zelândia contra colapso capitalista
- Com 12 suítes e 5 bares, casa mais cara à venda nos EUA custa US$ 250 mi
- Produção industrial só cresceu no Pará em 2016, diz IBGE
+ Comentadas
- Programa vai reduzir tempo gasto para pagar impostos, diz Meirelles
- Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
+ EnviadasÍndice
