25/10/2000 - 18h08

Mais de 600 mil ações garantiram correção de 68,9% no FGTS

STJ confirma correção de 68,9% para FGTS

Trabalhadores pedem correção do FGTS de 96,91%

Dornelles diz que negociação depende da AGU

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

As 600 mil ações de trabalhadores que entraram com ações na Justiça reivindicando a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referentes aos expurgos dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990) já garantiram uma reposição de 68,9%.

É que o STJ (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje, por seis votos a um, manter a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e garantir a correção dos expurgos dos planos Verão e Collor 1.

Os ministros do STJ mantiveram os índices já fixados pelo STJ: 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor 1).

Como a Caixa Econômica Federal já creditou 22,35% para o plano Verão, ficou faltando uma correção de 16,65%.

No total, as 600 mil ações conseguiram a garantia de uma correção de 68,9% nas contas do FGTS.

Essa é a opinião do advogado Roberto de Figueiredo Caldas, que representa o a ação encabeçada pelo trabalhador Antonio Clemente da Silva, julgada hoje pelo STJ.

Segundo ele, como o STJ manteve o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) - que no dia 31 de agosto reconheceu o direito à reposição dos planos Verão e Collor 1 para 33 metalúrgicos do Rio Grande do Sul- e definiu hoje uma correção de 68,9%, o mesmo índice será aplicado para todas as ações que tramitam na Justiça reivindicando a mesma diferença.

"O STJ não vai mais se manifestar sobre esse assunto. Não haverá mais julgamento. Daqui para frente, toda ação que chegar ao STJ pedindo a correção do FGTS será resolvida por despacho, que garantirá a correção de 68,9%", disse.

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E-mail: fabiana.futema@folha.com.br

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