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25/10/2000 - 19h17

AGU analisa acórdão do FGTS na próxima semana, diz Dornelles

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  • STJ confirma correção de 68,9% para FGTS
  • 600 mil ações ganham correção automática de 68,9%
  • Trabalhadores pedem correção do FGTS de 96,91%

    FABIANA FUTEMA
    da Folha Online

    A AGU (Advocacia Geral da União) deve finalizar a análise do acórdão do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na próxima semana.

    A informação é do ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, encarregado de representar o governo federal nas negociações com as centrais sindicais sobre o pagamento da correção do FGTS.

    No dia 31 de agosto, o STF reconheceu o direito à correção do FGTS dos expurgos provocados pelos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990) para 33 metalúrgicos do Rio Grande do Sul.

    Depois disso, o presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu estender a mesma correção para todos os trabalhadores.

    Mas condicionou o início nas negociações sobre a correção do FGTS à publicação do acórdão do julgamento do STF.

    O acórdão foi publicado no dia 13 de outubro, mas agora o governo afirma que só começará a negociar o pagamento da correção do FGTS depois da AGU analisar o documento.

    "Tão logo a análise seja concluída, iniciaremos as negociações com as centrais sindicais. Antes disso, não podemos falar sobre nada", afirmou Dornelles.

    Segundo ele, o governo aceitará todas as propostas das centrais sindicais para viabilizar o pagamento da correção do FGTS, estimada em R$ 43 bilhões.

    A Força Sindical, por exemplo, tem uma proposta que prevê o pagamento do FGTS por meio de uma cesta de produtos, que inclui ações de estatais e descontos para compra da casa própria.

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    E-mail: fabiana.futema@folha.com.br

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