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02/02/2004 - 19h40

Prazo para entrega da declaração do IR começa dia no 1º de março

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FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2004 (ano-base 2003) começa no dia 1º de março. O programa de transmissão da declaração pela internet já está disponível para download no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

No entanto, o programa gerador da declaração só ficará disponível no dia 1º de março, quando começa o calendário de entrega de 2004, que se encerra no dia 30 de abril.

Vale lembrar que quanto antes o contribuinte entregar a declaração, maiores são as chances dele receber mais cedo a restituição. As declarações entregues em formulário-papel são as últimas a serem processadas, e por conseqüência, as últimas a serem restituídas.

Cerca de 775 mil declarações entregues em 2003 em formulário-papel deixaram para serem pagas este ano.
Dirf.

As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2003 têm até o dia 27 para entregar a Dif (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) à Receita Federal. O prazo de entrega começa a contar a partir de hoje.

Este também é o prazo máximo dado pela Receita para que as empresas entreguem a cada um de seus funcionários o Informe de Rendimentos, cuja omissão estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 41,43 por documento.

A Dirf e o Informe de Rendimentos são documentos necessários ao trabalho de fiscalização da Receita, que os utiliza para cruzar dados fornecidos pelas empresas com os informados pelos contribuintes na declaração do IR.

A empresa que deixar de apresentar a Dirf pagará multa de 2% ao mês sobre o valor do imposto de renda informado na declaração, limitada a 20%. No caso de ausência do comprovante de rendimentos, a multa é de R$ 41,43 por documento.

O envio das informações sobre a retenção de imposto só pode ser feito pela internet (www.receita.fazenda.gov.br). Em 2003, a Receita recebeu 560 mil Dirfs.
 

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