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04/02/2004 - 19h05

Entenda a compra da Garoto pela Nestlé, barrada pelo Cade

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da Folha de S.Paulo

Confira abaixo os principais pontos envolvendo a compra da Garoto pela Nestlé, rejeitada pelo Cade.

MERCADO
O mercado de chocolates no Brasil está nas mãos de três grandes empresas: Nestlé, Garoto e Lacta. A Garoto passa por situação difícil e começa a negociar a venda da fábrica

COMPRA
Em 28 de fevereiro de 2002, a multinacional Nestlé comprou a empresa brasileira Garoto, com sede em Vila Velha (ES). Em 15 de março, a operação foi comunicada ao governo conforme prevê a lei

ANÁLISE
Os órgãos de defesa da concorrência passam a analisar a operação. A Seae e a SDE elaboram pareceres para embasar decisões do Cade, que analisa e julga a operação

POLÊMICA
O Cade recebe manifestações contra a operação. A Seae e a SDE pedem a adoção de mecanismo para impedir que a Nestlé/Garoto tome medidas irreversíveis. A Kraft (Lacta) e a Cadbury pedem que a operação seja suspensa

ACORDO
A Nestlé/Garoto assina compromisso com o Cade de não adotar medidas irreversíveis até o julgamento do caso

PARECERES
Em seu parecer a Seae se abstém de recomendar decisão ao Cade. A SDE e a Procuradoria do Cade defendem que o conselho só aprove a operação se forem impostas condições às empresas inviabilizando o exercício de poder de mercado

ADIAMENTO
Ao longo do processo, vários manifestos, pedidos, pareceres, estudos e petições contra e a favor da operação são apresentados ao Cade, tornando o processo mais lento. Várias audiências são realizadas

RELATOR
O relator Thompson Andrade afirma que a operação gera grande concentração de mercado, cria barreiras para entrada de concorrentes no setor e ainda não gera redução de custo suficiente para evitar uma possível alta de preços

JULGAMENTO
Por maioria, 5 votos contra 1, o Cade determina que a operação seja desfeita. A Nestlé será obrigada a vender a Garoto. O presidente do Cade, que foi voto vencido, defende que operação seja aprovada, com restrições

DECISÃO
A Garoto só poderá ser comprada por empresa com participação abaixo de 20% do mercado. A Nestlé tem 20 dias, a contar da publicação da decisão, para apresentar empresa que fará auditoria na Garoto. Essa empresa terá 40 dias para encaminhar laudo pericial de avaliação de preço ao Cade

VENDA
A venda da Garoto deverá ser acompanhada por outra empresa de auditoria, que também deverá ser apresentada em 20 dias. Essa empresa estará habilitada a procurar compradores

MULTA
No prazo de 90 dias após a aprovação pelo Cade do laudo pericial, a Nestlé deverá vender os ativos da Garoto sob pena de multa diária de R$ 30 mil e de intervenção judicial

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