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06/02/2004
-
12h38
da Folha Online
As despesas com medicamentos para tratamento de câncer poderão ser deduzidas da declaração do Imposto de Renda. A liberação para a dedução foi dada pela juíza da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maria Isabel do Prado.
A juíza considerou procedente o pedido do Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer para que seus associados possam deduzir na declaração de imposto de renda as despesas com remédios.
A sentença abrange todos os interessados, residentes nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, desde que haja a devida comprovação de ser o paciente portador de câncer e, ainda, que as respectivas notas fiscais sejam emitidas em seu nome.
Procurada pela reportagem, a Receita Federal informou que a Procuradoria-Geral deve recorrer da sentença.
Nos anos anteriores, a Justiça chegou a permitir deduções com gastos médicos de outra natureza. Mas as decisões foram cassadas mais tarde.
Justiça libera dedução no IR de medicamento para câncer
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As despesas com medicamentos para tratamento de câncer poderão ser deduzidas da declaração do Imposto de Renda. A liberação para a dedução foi dada pela juíza da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maria Isabel do Prado.
A juíza considerou procedente o pedido do Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer para que seus associados possam deduzir na declaração de imposto de renda as despesas com remédios.
A sentença abrange todos os interessados, residentes nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, desde que haja a devida comprovação de ser o paciente portador de câncer e, ainda, que as respectivas notas fiscais sejam emitidas em seu nome.
Procurada pela reportagem, a Receita Federal informou que a Procuradoria-Geral deve recorrer da sentença.
Nos anos anteriores, a Justiça chegou a permitir deduções com gastos médicos de outra natureza. Mas as decisões foram cassadas mais tarde.
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