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24/03/2004
-
09h30
ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio
O TCU (Tribunal de Contas da União) considerou que a participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no programa de capitalização da Net Serviços (ex-Globo Cabo), em 2002, foi, até o momento, um mau negócio para o banco estatal.
"A participação do banco nesse negócio mostra-se deficitária e corre riscos de causar efetivos prejuízos ao erário", diz o relatório do ministro Lincoln Magalhães da Rocha, aprovado pelo plenário do tribunal.
O acórdão do TCU foi publicado, na semana passada, pelo "Diário Oficial" da União.
Em 2002, quando a Net estava em grave situação financeira, o BNDES injetou R$ 281 milhões no capital da empresa. O banco trocou títulos de dívidas (debêntures) no valor de R$ 125 milhões por ações e subscreveu mais R$ 156 milhões em ações da empresa, virando seu segundo maior acionista. Atualmente, o BNDES tem 22,1% do capital total da Net. As Organizações Globo, acionista principal, possuem 46,1%.
Segundo o relatório do TCU, o BNDES participou do programa de capitalização baseado em premissas de desempenho e em compromissos assumidos pelos demais acionistas que não foram cumpridos.
O protocolo de capitalização, segundo o tribunal, condicionava a assistência do BNDES a uma série de providências preliminares, como a renegociação das dívidas com vencimento até 2003 e a substituição do endividamento em moeda estrangeira por débitos em moeda nacional.
"Constata-se que o BNDES cumpriu sua parte no acordo sem observar que a Net não cumpriu o reequacionamento das dívidas e a substituição das dívidas em moeda estrangeira, tal como declarado em ata do Conselho de Administração", diz o TCU.
O TCU determinou que o BNDES atue junto à Net e aos acionistas para sejam superados os obstáculos à renegociação das dívidas. O endividamento bruto da empresa é de R$ 1,34 bilhão, com vencimento concentrado no curto prazo, e está sendo renegociado desde que o pagamento aos credores foi suspenso, em 2002.
O BNDES, segundo o tribunal, deve atuar também para agilizar a substituição das dívidas externas (59% do endividamento total) por débitos em reais. Seguindo o TCU, a intervenção do banco para a solução dos problemas não pode resultar na concessão de novos recursos à empresa.
A partir de agora, as prestações de contas do BNDES enviadas ao TCU deverão incluir qualquer apoio financeiro ou renegociação de dívidas da Net e de empresas a ela ligadas, incluindo controladores, coligadas e controladas.
Outro lado
A Folha procurou ouvir o BNDES, a Net Serviços e a Globopar sobre as considerações do TCU, mas nenhum deles quis se manifestar.
O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tomou conhecimento oficialmente do relatório e que não iria se manifestar. A Net Serviços também não quis dar entrevistas, mas declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que considera que o plano de recapitalização obteve sucesso.
A assessoria de imprensa da Globopar informou que a empresa também não comentaria a análise do TCU.
Presidente do BNDES em 2002, quando foi aprovado o plano, Eleazar de Carvalho Filho não quis comentar o assunto. Disse só que foi "a melhor alternativa para o banco na ocasião".
TCU critica BNDES por investir na Net
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da Folha de S.Paulo, no Rio
O TCU (Tribunal de Contas da União) considerou que a participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no programa de capitalização da Net Serviços (ex-Globo Cabo), em 2002, foi, até o momento, um mau negócio para o banco estatal.
"A participação do banco nesse negócio mostra-se deficitária e corre riscos de causar efetivos prejuízos ao erário", diz o relatório do ministro Lincoln Magalhães da Rocha, aprovado pelo plenário do tribunal.
O acórdão do TCU foi publicado, na semana passada, pelo "Diário Oficial" da União.
Em 2002, quando a Net estava em grave situação financeira, o BNDES injetou R$ 281 milhões no capital da empresa. O banco trocou títulos de dívidas (debêntures) no valor de R$ 125 milhões por ações e subscreveu mais R$ 156 milhões em ações da empresa, virando seu segundo maior acionista. Atualmente, o BNDES tem 22,1% do capital total da Net. As Organizações Globo, acionista principal, possuem 46,1%.
Segundo o relatório do TCU, o BNDES participou do programa de capitalização baseado em premissas de desempenho e em compromissos assumidos pelos demais acionistas que não foram cumpridos.
O protocolo de capitalização, segundo o tribunal, condicionava a assistência do BNDES a uma série de providências preliminares, como a renegociação das dívidas com vencimento até 2003 e a substituição do endividamento em moeda estrangeira por débitos em moeda nacional.
"Constata-se que o BNDES cumpriu sua parte no acordo sem observar que a Net não cumpriu o reequacionamento das dívidas e a substituição das dívidas em moeda estrangeira, tal como declarado em ata do Conselho de Administração", diz o TCU.
O TCU determinou que o BNDES atue junto à Net e aos acionistas para sejam superados os obstáculos à renegociação das dívidas. O endividamento bruto da empresa é de R$ 1,34 bilhão, com vencimento concentrado no curto prazo, e está sendo renegociado desde que o pagamento aos credores foi suspenso, em 2002.
O BNDES, segundo o tribunal, deve atuar também para agilizar a substituição das dívidas externas (59% do endividamento total) por débitos em reais. Seguindo o TCU, a intervenção do banco para a solução dos problemas não pode resultar na concessão de novos recursos à empresa.
A partir de agora, as prestações de contas do BNDES enviadas ao TCU deverão incluir qualquer apoio financeiro ou renegociação de dívidas da Net e de empresas a ela ligadas, incluindo controladores, coligadas e controladas.
Outro lado
A Folha procurou ouvir o BNDES, a Net Serviços e a Globopar sobre as considerações do TCU, mas nenhum deles quis se manifestar.
O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tomou conhecimento oficialmente do relatório e que não iria se manifestar. A Net Serviços também não quis dar entrevistas, mas declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que considera que o plano de recapitalização obteve sucesso.
A assessoria de imprensa da Globopar informou que a empresa também não comentaria a análise do TCU.
Presidente do BNDES em 2002, quando foi aprovado o plano, Eleazar de Carvalho Filho não quis comentar o assunto. Disse só que foi "a melhor alternativa para o banco na ocasião".
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