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17/06/2004
-
07h42
da Folha de S.Paulo
Mais de 60% das exportações dos países latino-americanos têm como destino nações com as quais há algum acordo de comércio. Em 1991, essa proporção era de apenas 6,1%, mostra estudo da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).
Por um lado, o aumento é um indício de que acordos regionais e bilaterais realmente têm um impacto positivo no fluxo de comércio. Por outro, eles são um risco para o avanço das negociações multilaterais. No mínimo, a energia e o tempo gastos para negociar acordos bilaterais (entre dois países) ou regionais (entre um grupo de países) desviam os governos do objetivo principal: eliminar as barreiras ao comércio de forma generalizada.
Mais acordos
Segundo outro estudo, apresentado ontem pelas cinco comissões econômicas da ONU, até outubro do ano passado haviam sido registrados 285 acordos de comércio na OMC (Organização Mundial do Comércio). A previsão é que até 2007 haja mais de 300 acordos do tipo.
Do total de acordos, 90% são bilaterais. A maioria --70%-- não forma uma área de livre comércio sem restrições. Na verdade, são acordos de preferências comerciais que, na avaliação do secretário-geral da Unctad, Rubens Ricupero, "não merecem o nome de acordos de livre comércio".
Além de Ricupero, quatro dos cinco secretários-gerais das comissões econômicas da ONU mostraram preocupação em relação ao aumento do número de acordos regionais.
A exceção foi a secretária-geral da ECE (Comissão Econômica para a Europa), Brigita Schmögnerová. Ela argumenta que "quase todos os acordos [no âmbito da União Européia] têm tido o efeito de criar comércio para os parceiros envolvidos". A secretária-geral também argumentou que, na Europa, os acordos servem como meio de ajudar tecnicamente os países menos desenvolvidos da região.
Para o representante da Escap (Comissão Econômica para a Ásia e o Pacífico, na sigla em inglês), Kim Hak-Su, a proliferação de acordos regionais e bilaterais é uma resposta dos países às dificuldades para negociar um acordo multilateral no âmbito da OMC. Estratégia que pode ser acelerada, avalia Hak-Su, depois do fracasso da Conferência Ministerial de Cancún, em setembro do ano passado.
No caso brasileiro, apenas 13,6% das exportações têm como destino países com os quais há acordo comercial, mostrou o estudo da Cepal. São, na verdade, as vendas externas brasileiras para os países do Mercosul.
"No caso do Mercosul, é mais difícil fechar um acordo bilateral com, por exemplo, os EUA. Principalmente porque os países do Mercosul têm vantagens competitivas na área agrícola", diz José Luis Machinea, secretário-geral da Cepal. Ele lembra que é justamente no setor agrícola que se encontram as maiores resistências à abertura de mercado nos EUA.
Ruim para a região
Machinea avalia que, individualmente, os países podem obter vantagens e aumento do comércio quando negociam acordos bilaterais. "Mas, para a região latino-americana como um todo, essa não é uma boa alternativa."
Ainda mais crítico aos acordos bilaterais, o embaixador Ricupero lembrou que eles ferem os dois primeiros artigos que foram base para a criação do sistema multilateral de comércio: o princípio de não-discriminação e a cláusula de nação mais favorecida.
"Um acordo bilateral, na verdade, é um acordo que discrimina os demais membros do mercado mundial", disse Ricupero.
A cláusula de nação mais favorecida estabelece que, quando um país concede benefícios a um parceiro comercial --como por exemplo uma tarifa de importação menor--, ele deve estender a medida a todos os demais países.
Há, como em toda a regra, exceções. A cláusula não é válida, por exemplo, para o caso de países que queiram estabelecer uma área de livre comércio, acabando com a maior parte das barreiras. O problema é que o conceito de livre comércio é muito subjetivo e os países acabam o usando como subterfúgio para conceder benefícios para parceiros comerciais.
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MARCELO BILLIda Folha de S.Paulo
Mais de 60% das exportações dos países latino-americanos têm como destino nações com as quais há algum acordo de comércio. Em 1991, essa proporção era de apenas 6,1%, mostra estudo da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).
Por um lado, o aumento é um indício de que acordos regionais e bilaterais realmente têm um impacto positivo no fluxo de comércio. Por outro, eles são um risco para o avanço das negociações multilaterais. No mínimo, a energia e o tempo gastos para negociar acordos bilaterais (entre dois países) ou regionais (entre um grupo de países) desviam os governos do objetivo principal: eliminar as barreiras ao comércio de forma generalizada.
Mais acordos
Segundo outro estudo, apresentado ontem pelas cinco comissões econômicas da ONU, até outubro do ano passado haviam sido registrados 285 acordos de comércio na OMC (Organização Mundial do Comércio). A previsão é que até 2007 haja mais de 300 acordos do tipo.
Do total de acordos, 90% são bilaterais. A maioria --70%-- não forma uma área de livre comércio sem restrições. Na verdade, são acordos de preferências comerciais que, na avaliação do secretário-geral da Unctad, Rubens Ricupero, "não merecem o nome de acordos de livre comércio".
Além de Ricupero, quatro dos cinco secretários-gerais das comissões econômicas da ONU mostraram preocupação em relação ao aumento do número de acordos regionais.
A exceção foi a secretária-geral da ECE (Comissão Econômica para a Europa), Brigita Schmögnerová. Ela argumenta que "quase todos os acordos [no âmbito da União Européia] têm tido o efeito de criar comércio para os parceiros envolvidos". A secretária-geral também argumentou que, na Europa, os acordos servem como meio de ajudar tecnicamente os países menos desenvolvidos da região.
Para o representante da Escap (Comissão Econômica para a Ásia e o Pacífico, na sigla em inglês), Kim Hak-Su, a proliferação de acordos regionais e bilaterais é uma resposta dos países às dificuldades para negociar um acordo multilateral no âmbito da OMC. Estratégia que pode ser acelerada, avalia Hak-Su, depois do fracasso da Conferência Ministerial de Cancún, em setembro do ano passado.
No caso brasileiro, apenas 13,6% das exportações têm como destino países com os quais há acordo comercial, mostrou o estudo da Cepal. São, na verdade, as vendas externas brasileiras para os países do Mercosul.
"No caso do Mercosul, é mais difícil fechar um acordo bilateral com, por exemplo, os EUA. Principalmente porque os países do Mercosul têm vantagens competitivas na área agrícola", diz José Luis Machinea, secretário-geral da Cepal. Ele lembra que é justamente no setor agrícola que se encontram as maiores resistências à abertura de mercado nos EUA.
Ruim para a região
Machinea avalia que, individualmente, os países podem obter vantagens e aumento do comércio quando negociam acordos bilaterais. "Mas, para a região latino-americana como um todo, essa não é uma boa alternativa."
Ainda mais crítico aos acordos bilaterais, o embaixador Ricupero lembrou que eles ferem os dois primeiros artigos que foram base para a criação do sistema multilateral de comércio: o princípio de não-discriminação e a cláusula de nação mais favorecida.
"Um acordo bilateral, na verdade, é um acordo que discrimina os demais membros do mercado mundial", disse Ricupero.
A cláusula de nação mais favorecida estabelece que, quando um país concede benefícios a um parceiro comercial --como por exemplo uma tarifa de importação menor--, ele deve estender a medida a todos os demais países.
Há, como em toda a regra, exceções. A cláusula não é válida, por exemplo, para o caso de países que queiram estabelecer uma área de livre comércio, acabando com a maior parte das barreiras. O problema é que o conceito de livre comércio é muito subjetivo e os países acabam o usando como subterfúgio para conceder benefícios para parceiros comerciais.
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