22/06/2004 - 15h41

Governo terá assento no conselho e golden share na Star One

PATRÍCIA ZIMMERMANN
ELAINE COTTA
da Folha Online, em Brasília e SP

O governo brasileiro terá participação na Star One, empresa responsável pelas operações de satélites da Embratel, por meio de uma "golden share" (ação especial) que prevê ainda um assento no conselho de administração da empresa.

A participação do governo brasileiro foi definida hoje durante reunião no Ministério das Comunicações entre o ministro Eunício Oliveira e o presidente da Claro e representante da Telmex nas negociações, Carlos Henrique Moreira.

Moreira é apontado como o nome mais provável para assumir a presidência da Embratel tão logo a venda da operadora seja aprovada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O atual presidente da operadora, Jorge Luís Rodriguez, pediu demissão no começo de junho e permanece no cargo até a transferência do controle societário da Embratel para a Telmex.

Segundo Moreira, a presença do governo na Star One será ligada à gestão da chamada "Banda X", por onde são transmitidas as comunicações da área militar. Um dos temores do governo com a venda era justamente o risco de se perder a confidenciabilidade dos dados militares e estratégicos.

Tarifas

Moreira afirmou que a participação no governo não terá influência sobre os preços das tarifas cobradas pelos serviços da Star One. Segundo ele, a "golden share" prevê que as condições comerciais praticas pela empresa atualmente "serão mantidas".

O executivo disse ainda que após o fechamento do acordo de hoje, serão acertadas ainda questões burocráticas e jurídicas para a implementação total da "golden share".

Ainda hoje, durante reunião do conselho, a Anatel deve analisar a autorização para a venda da Embratel para a Telmex. No final de abril, a Embratel teve sua venda para a Telmex aprovada nos EUA pelo valor de US$ 400 milhões.

Especial

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