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07/07/2004
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17h43
da Folha Online
A ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar) vai multar todas as operadoras e seguradoras de saúde que estiverem aplicando reajustes abusivos de preços nos planos de saúde antigos --assinados antes da nova lei do setor (1998). Segundo a ANS, as empresas que ameaçarem aplicar ajustes superiores ao permitido estão provocando "instabilidade em todo o mercado de saúde suplementar do país".
"Não se pode tolerar a violação dos direitos dos consumidores. Se for preciso, vamos aplicar multas expressivas contra as empresas que estiverem desafiando o nosso controle técnico", disse o diretor-presidente substituto da ANS, Leôncio Feitosa.
Parecer da Procuradoria Federal determina que "quando o índice de reajuste não se encontra previsto em contrato, o percentual a ser utilizado será aquele estabelecido pela ANS". Para este ano, a ANS aprovou um índice máximo de reajuste de 11,75%.
No entanto, algumas empresas de saúde estão querendo aplicar reajustes superiores a 80% nos contratos antigos de saúde.
O Procon de São Caetano, no ABC paulista, por exemplo, conseguiu ontem suspender o aumento de 47% que seria aplicado nos contratos antigos dos clientes da Sul América.
A decisão obtida pelo Procon junto à juíza Maria Isabel Caponero Cogan beneficia 2.000 moradores de São Caetano.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Estado de São Paulo também entrou com ação contra a Bradesco Seguros, que queria aplicar reajustes de até 82% nos planos antigos.
Nacional
Para proteger os usuários dos planos de saúde de todo o país de reajustes abusivos, a ANS enviou hoje o parecer elaborado pela sua Procuradoria Federal para as empresas do setor.
De acordo com o documento, a ANS reafirma que entre suas atribuições está o monitoramento dos preços das prestações dos planos de saúde, podendo utilizar o seu poder de polícia para proteger o consumidor e garantir o equilíbrio econômico-financeiro do mercado.
Especial
Arquivo: veja o que já foi publicado sobre reajuste de planos de saúde
ANS promete punir ajuste abusivo de preços em plano de saúde
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FABIANA FUTEMAda Folha Online
A ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar) vai multar todas as operadoras e seguradoras de saúde que estiverem aplicando reajustes abusivos de preços nos planos de saúde antigos --assinados antes da nova lei do setor (1998). Segundo a ANS, as empresas que ameaçarem aplicar ajustes superiores ao permitido estão provocando "instabilidade em todo o mercado de saúde suplementar do país".
"Não se pode tolerar a violação dos direitos dos consumidores. Se for preciso, vamos aplicar multas expressivas contra as empresas que estiverem desafiando o nosso controle técnico", disse o diretor-presidente substituto da ANS, Leôncio Feitosa.
Parecer da Procuradoria Federal determina que "quando o índice de reajuste não se encontra previsto em contrato, o percentual a ser utilizado será aquele estabelecido pela ANS". Para este ano, a ANS aprovou um índice máximo de reajuste de 11,75%.
No entanto, algumas empresas de saúde estão querendo aplicar reajustes superiores a 80% nos contratos antigos de saúde.
O Procon de São Caetano, no ABC paulista, por exemplo, conseguiu ontem suspender o aumento de 47% que seria aplicado nos contratos antigos dos clientes da Sul América.
A decisão obtida pelo Procon junto à juíza Maria Isabel Caponero Cogan beneficia 2.000 moradores de São Caetano.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Estado de São Paulo também entrou com ação contra a Bradesco Seguros, que queria aplicar reajustes de até 82% nos planos antigos.
Nacional
Para proteger os usuários dos planos de saúde de todo o país de reajustes abusivos, a ANS enviou hoje o parecer elaborado pela sua Procuradoria Federal para as empresas do setor.
De acordo com o documento, a ANS reafirma que entre suas atribuições está o monitoramento dos preços das prestações dos planos de saúde, podendo utilizar o seu poder de polícia para proteger o consumidor e garantir o equilíbrio econômico-financeiro do mercado.
Especial
