12/11/2004 - 15h19

Brasil atende principal pedido da China em troca de acesso a mercados

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília

O Brasil atendeu hoje a principal reivindicação do governo da China e atribuiu ao país o "status de economia de mercado". Com isso, o Brasil deve ter mais dificuldades para defender a indústria local dos produtos chineses.

Em troca, o governo Lula exigiu uma série de garantias de acesso ao mercado chinês e de investimentos do país asiático em empresas brasileiras e em áreas estratégicas para o Brasil, como infra-estrutura. Entre os já beneficiados, estão os produtores brasileiros de carne bovina, suína e de frango, além da Embraer.

O reconhecimento da China como "economia de mercado" foi feito hoje, com a assinatura pelos dois países de um memorando de entendimentos sobre comércio e investimento, durante a visita a Brasília do presidente da China, Hu Jintao.

Como "economia de mercado", em tese a China poderá enfrentar menos salvaguardas e restrições comerciais do Brasil do que com seu status atual, de "economia em transição".

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, apesar do reconhecimento, o Brasil não abriu mão dos instrumentos para agir na OMC (Organização Mundial do Comércio) e defender a sua economia.

'O Brasil não abriu mão das salvaguardas que tem, e não abriu mão da aplicação de regras anti-dumping dentro das condições normais. O Brasil também não abre mão das alíquotas de importação, onde os setores mais delicados têm tarifas mais elevadas', disse Furlan.

"O presidente Hu Jintao leva do Brasil um reconhecimento político que não tira do governo brasileiro todos os instrumentos que tem, de acordo com as normas da OMC, para agir no caso de haver desvios graves ou concorrência desleal em algum setor específico", disse Furlan.

Ele afirmou que gostaria de tranqüilizar o setor produtivo brasileiro, pois essa concessão não faria com que o governo abra mão das defesas normais da economia que existem hoje.

"Inicialmente a posição chinesa era uma espécie de samba de uma nota só. Era, 'estamos vindo aqui para receber o status de economia de mercado e ponto'. A nossa posição é que, ou tínhamos um acordo equilibrado ou não tínhamos acordo. Conseguimos que houvesse toda a reciprocidade que foi pedida pelo governo brasileiro em troca desse reconhecimento", disse Furlan.

Dificuldades

Segundo o ministro, o reconhecimento da China como economia de mercado dá condições para que aquele país utilize as regras gerais da OMC, ao invés de estar sujeito a regras especiais para economias consideradas 'não de mercado'. Além disso, o governo e as empresas chinesas poderão solicitar a revisão de processos anti-dumping de um ano para cá, para que sejam revistos dentro das regras normais da OMC, comparando com preços internacionais os preços do mercado chinês.

Furlan ressaltou o aspecto político da atitude do Brasil e reconheceu que foi difícil chegar a um acordo, que só foi fechado nesta sexta-feira, por volta do meio-dia, no encontro de trabalho entre os presidentes e ministros dos dois países.

'O Brasil reconheceu a China como uma economia de mercado, embora os dois presidentes reconheçam que não é exatamente um pleno mercado. Aliás, o presidente Lula tem a opinião de que, nem o Brasil nem os EUA são economias totalmente de mercado, pois elas apresentam sempre alguns entraves e barreiras', afirmou.

Furlan disse também que o número de contenciosos na área de dumping (exportar a preços menores do que os praticados no mercado interno) com a China é relativamente pequeno e não envolve setores grandes empregadores de mão-de-obra no Brasil.

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