18/11/2004 - 20h34

Mudança na tabela do IR sai até 31 de dezembro, diz Receita

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A definição sobre o ajuste da tabela do Imposto de Renda será encaminhado para o Congresso Nacional até o dia 31 de dezembro.

Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, um conjunto de alternativas será apresentado ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que decidirá qual medida irá vigorar no próximo ano.

"Ao menos foi isso que foi encomendado para a Receita Federal."

De acordo com Rachid, entre as alternativas estudas estão o reajuste integral da tabela, correção apenas da faixa de isenção e a criação de novas alíquotas. No entanto, a Receita não sabe o custo dessas medidas.

"Quem vai definir é o ministro, que leva ao presidente", disse Rachid.

Hoje, a tabela tem três faixas de alíquotas: isenção (até R$ 1.058), 15% (para salários de R$ 1.058,01 a R$ 2.115) e 27,5% (para salários acima de R$ 2.115).

Outra medida é mudar a forma de dedução de despesas [educação, saúde].

Hoje, é feita a dedução do gasto sobre a renda anual, e depois é aplicada a alíquota. No novo modelo, a dedução seria feita após o cálculo do imposto devido sobre a renda. Dessa forma, segundo o secretário, o benefício seria maior para quem ganha menos.

"Quando o Estado dá um benefício, significa dizer que o sujeito tem condições de aplicar esse dinheiro melhor", explicou.

Ele admite que o melhor seria ampliar a base de arrecadação e reduzir impostos sobre alguns produtos básicos.

"O ideal seria reduzir a [tributação] indireta e tributar mais a [renda]
direta."

Para o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, o que não pode ocorrer é alguma forma de indexação, e que por isso a tabela do IR não pode ser reajustada pela inflação.

Ele acredita que isso não serve para o crescimento do país e seria "um presente de Natal para as viúvas da correção monetária".

"Se a gente pensar com o mínimo de responsabilidade e carinho pela estabilidade da economia, podemos fazer qualquer coisa, mas jamais abrir precedente que permita reindexar a economia."

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