14/12/2004 - 16h21

STJ deve obrigar União a pagar indenização bilionária à Varig

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília

A Varig deve obter hoje uma indenização do governo federal estimada em mais de R$ 2 bilhões devido ao congelamento das tarifas aéreas entre os anos de 1985 e 1992.

O julgamento da ação pela Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia sido interrompido em outubro com um placar de 2 votos a 1 contra a União.

A análise do processo foi retomada hoje. A ministra Denise Arruda votou a favor da Varig e aumentou a vantagem da empresa para 3 a 1. Apenas o ministro José Augusto Delgado ainda não votou.

Somente uma reviravolta no julgamento ou uma mudança no voto de algum ministro pode impedir que a União perca a ação.

Há alguns anos a Transbrasil também processou a União pelo mesmo motivo e ganhou a ação. Além disso, outras empresas, como a Vasp e a TAM, têm ações semelhantes correndo na Justiça.

A AGU (Advocacia Geral da União) ainda não informou se vai recorrer da decisão de hoje do STJ.

Julgamento

O ministro Francisco Falcão, relator do processo no STJ, e o presidente da Primeira Turma, ministro Luiz Fux, votaram pelo pagamento de indenização à Varig. O ministro Teori Zavascki foi contrário ao pedido.

Em suas alegações, a Varig afirma que a defasagem das tarifas teria resultado em prejuízos que, corrigidos, já ultrapassam R$ 2 bilhões. A empresa teve ganho de causa na 17ª Vara da Justiça Federal, em Brasília (DF), tendo a União sido condenada ao pagamento do valor de R$ 2,236 bilhões. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os ministros da Primeira Turma do STJ ainda vão decidir o valor da indenização à empresa. Em grave crise financeira e com dívidas que podem chegar a até R$ 7 bilhões, a Varig poderia, caso tenha a vitória confirmada no julgamento, utilizar o dinheiro da indenização para o saneamento de suas finanças.

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