21/02/2005 - 13h02

Subordinado que substitui chefe tem direito a receber diferença salarial

da Folha Online

A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou o direito de um trabalhador a receber diferenças salariais por substituir seu antigo chefe.

O TST manteve uma decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 17ª Região (com jurisdição no Espírito Santo) contra a empresa Eluma Conexões.

A parcela foi restrita ao período em que ele acumulou as funções de encarregado de contas a pagar e assistente técnico. O cargo era exercido por um chefe imediato, mas com a demissão deste, o empregado subalterno passou a desempenhar as tarefas.

"Se o empregado começa a realizar as atribuições exercidas pelo seu antigo chefe, que percebia salário superior ao seu, é necessário concluir que o trabalhador tem direito a receber o mesmo salário do empregado demitido", diz o TST.

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