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02/03/2005
-
21h18
FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite o texto básico da nova Lei de Biossegurança, que regulamenta o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados.
O texto foi aprovado por 352 votos favoráveis, 60 contrários e uma abstenção. Para vigorar, ainda é necessária a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outros quatro destaques tiveram análise em separado. O primeiro deles queria impedir as pesquisas com células-tronco. O Senado havia permitido as pesquisas com células-tronco embrionárias congeladas há mais de três anos.
O segundo e o terceiro destaques tiram poderes da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) em favor de outros ministérios, como o de Meio Ambiente.
O último destaque tira da CTNBio a prerrogativa de pedir ou dispensar a exigência de estudos de impacto ambiental em função do plantio de transgênicos.
Histórico
O projeto da Lei de Biossegurança foi enviado pelo governo para o Congresso em 2003, mas só foi aprovado em fevereiro de 2004.
O projeto aprovado na Câmara foi modificado no final do ano passado pelo Senado, que incluiu a possibilidade de pesquisa com células-tronco e ampliou os poderes da CTNBio. Por isso, teve de voltar para a Câmara dos Deputados.
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Câmara aprova a Lei de Biossegurança e libera os transgênicos
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da Folha Online, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite o texto básico da nova Lei de Biossegurança, que regulamenta o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados.
O texto foi aprovado por 352 votos favoráveis, 60 contrários e uma abstenção. Para vigorar, ainda é necessária a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outros quatro destaques tiveram análise em separado. O primeiro deles queria impedir as pesquisas com células-tronco. O Senado havia permitido as pesquisas com células-tronco embrionárias congeladas há mais de três anos.
O segundo e o terceiro destaques tiram poderes da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) em favor de outros ministérios, como o de Meio Ambiente.
O último destaque tira da CTNBio a prerrogativa de pedir ou dispensar a exigência de estudos de impacto ambiental em função do plantio de transgênicos.
Histórico
O projeto da Lei de Biossegurança foi enviado pelo governo para o Congresso em 2003, mas só foi aprovado em fevereiro de 2004.
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