17/03/2005 - 16h51

Governo irá investigar formação de cartel de gás no Pará

da Folha Online, em Brasília

A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), ligada ao Ministério da Fazenda, fez uma investigação no mercado de GLP (Gás Liqüefeito de Petróleo, o gás de bujão) no Pará e encontrou fortes indícios de formação de cartel, além de outras práticas anticompetitivas.

Segundo o secretário Helcio Tokeshi, a investigação começou a partir de denúncias da Fergas (Federação Nacional de Revendedores de GLP) e durante o processo foram verificadas fortes evidências preliminares de condutas irregulares.

A representação foi encaminhada hoje à SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, que irá decidir se abre processo administrativo contra as três distribuidoras de gás da região --Tropigás, Minasgás e Paragás. Depois desta fase, o processo será julgado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A punição neste caso é uma multa que varia de 1% a 30% do faturamento da empresa, excluindo os impostos.

Entre as práticas anticompetitivas, o secretário listou quatro: acordo de preços na distribuição; fixação dos valores praticados pelos revendedores aos consumidores finais; recusa de venda ao revendedor que não cumprisse o acordo e a imposição de acordos de exclusividades --o revendedor pode vender gás de apenas uma marca.

De acordo com Tokeshi, a Seae não recebeu denúncias sobre a formação de cartel de GLP em outros Estados.

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