29/03/2005 - 11h39

Entenda o que foi a MP 232

da Folha Online

O que era a MP 232?

A MP 232 foi uma medida provisória editada pelo governo federal em dezembro passado que elevou a carga tributária dos prestadores de serviços.

Que mudanças eram previstas pela MP 232?

A MP 232 ampliou de 32% para 40% a base de incidência da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o IR para prestadores de serviços que usam o lucro presumido para calcular tributos. A previsão era de uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão com a mudança.
Além disso, a medida provisória também previa o pagamento da CSLL em cima dos ganhos que grandes empresas, com participação acionária no exterior, obtêm com variações cambiais.

Qual foi a justificativa para editar a MP 232?

A MP 232 foi editada no final do ano passado para compensar as perdas de arrecadação com a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda da pessoa física a partir de 2005. Com a correção, o limite de isenção subiu de R$ 1.058 para R$ 1.164 em janeiro. A estimativa era uma perda de arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões.

Por que vários setores da sociedade reclamaram dessa MP?

Porque a MP elevava diretamente a carga tributária dos prestadores de serviços. Indiretamente, outros setores da economia --como comércio e indústria-- também seriam afetados pelo aumento de impostos, já que as empresas trabalham cada vez mais com prestadores de serviços terceirizados. Como o custo com impostos seria maior, as empresas ameaçavam repassar a diferença para os consumidores.

Por que a MP 232 precisou ser retirada de pauta?

Porque o governo queria evitar nova derrota no Congresso, já que várias lideranças partidárias haviam se declarado contra a MP 232. Além disso, havia a pressão da sociedade contra a elevação de carga tributária.

Quem mais afetava?

A MP elevou a tributação sobre os prestadores de serviço, entre outros setores da economia. Mais de 200 mil contribuintes foram afetados pelas medidas.

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