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29/04/2005 - 15h22

Caixa passa a usar novos limites de financiamento com FGTS

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FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Caixa Econômica Federal passa a aplicar a partir de segunda-feira novas regras para concessão de financiamento habitacional com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Conforme a Folha Online havia adiantado no dia 29 de março, a principal mudança é a elevação da faixa salarial máxima das famílias que podem financiar a compra do imóvel com o dinheiro do fundo.

A partir de agora, o FGTS poderá financiar a compra do imóvel novo das famílias com renda de até R$ 4.900 por mês. Antes, só podiam ter acesso à essa modalidade de crédito famílias com renda máxima mensal de até R$ 4.500. Na faixa intermediária, a renda máxima subiu de R$ 3.670 para R$ 3.900 por mês. Nessas duas faixas salariais, o FGTS só poderá ser usado para a compra de imóvel novo ou construção da moradia.

Para a compra do imóvel usado, o FGTS financiará famílias com renda máxima mensal de R$ 3.000. Antes, essa faixa salarial estava limitada a R$ 2.400.

Com o aumento nos limites, também mudou a escala de aplicação das taxas anuais de juros, ou seja, juros de 6% passam ser válidos para famílias com renda de até R$ 1.500,00; taxa de 8,16% para renda entre R$ 1.501 até R$ 3.900; e acima disto, até R$ 4.900, juros de 10,16%.

Para 2005, o orçamento da Caixa para habitação é de R$ 10,5 bilhões. Desse total, R$ 7,7 bilhões são do FGTS.

Prioridade

Outra mudança foi a elevação do limite de renda mensal das famílias consideradas prioritárias pelo programa.

A partir de agora terão prioridade na obtenção de crédito com recursos do FGTS as famílias com renda mensal de até R$ 1.500.

Antes, tinham essa prioridade as famílias com renda de até R$ 1.200 por mês.

Essas famílias também serão priorizadas na concessão de subsídios do FGTS, que permitem o pagamento dos custos financeiros da operação de crédito.

Segundo o Ministério das Cidades, a mudança vale tanto para a carta de crédito individual como para a associativa --agrupadas em cooperativas, companhias de habitação, sindicatos, associações de moradores e entidades associativas.

O orçamento geral do FGTS para financiamentos habitacionais subiu de R$ 4,05 bilhões em 2004 para R$ 5,85 bilhões em 2005.

Outras mudanças

A pessoa que solicita o financiamento vai ganhar, ainda, uma complementação do custo de construção ou aquisição da unidade habitacional que, de acordo com a renda familiar e com a localização do imóvel, poderá chegar até R$ 14 mil.

O valor global disponibilizado para os descontos dobrou neste ano em relação a 2004, passando de R$ 600 milhões para R$ 1,2 bilhão.

A Carta FGTS permite o financiamento do imóvel novo ou usado (dependendo da renda familiar); construção, reforma e ou ampliação, inclusive aquisição de material de construção, aquisição ou produção de lotes urbanizados, e reabilitação urbana.

No ano passado, o programa Carta FGTS financiou 189 mil unidades, no valor de R$ 2,26 bilhões. Na forma associativa foram realizadas 30 mil operações de crédito, somando R$ 456,5 milhões.

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