23/06/2005 - 09h06

FMI monitora país apesar de fim de acordo

GUSTAVO PATU
da Folha de S.Paulo

Enquanto o governo ainda comemora o fim do acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o organismo decidiu discretamente incluir o Brasil numa pequena lista de países sujeitos a uma espécie de regime de liberdade condicional.

Em 25 de maio, a diretoria do FMI determinou o ingresso do Brasil num programa chamado Monitoramento Pós-Acordo (ou PPM, na sigla em inglês), segundo o qual o país receberá duas visitas anuais de técnicos do Fundo para a análise de dados econômicos e a discussão de medidas adotadas e em estudo.

Pela decisão, o programa será aplicado no Brasil até maio de 2007, a menos que o país acelere o pagamento de sua dívida de US$ 22,5 bilhões com o FMI.

Até então, a lista de países sob Monitoramento Pós-Acordo reunia apenas Indonésia, Jordânia e Filipinas. No mês passado, o FMI examinou seis casos de países que poderiam ser submetidos ao programa, mas preferiu optar apenas pelo Brasil.

O PPM foi descartado para Armênia, Madagáscar e Turquia porque a perspectiva para os três países é de novos acordos com o Fundo em breve; Camarões passará por um outro tipo de supervisão voltada para países pobres.

No caso do Paquistão, avaliou-se que não havia necessidade de monitoramento adicional, em razão da "solidez de suas políticas e contas externas" e das dimensões relativamente reduzidas da dívida com o FMI.

"Prevenção de crises"

O Monitoramento Pós-Acordo foi instituído pelo FMI em 2000, como parte das medidas adotadas após a sucessão de hecatombes financeiras internacionais da década passada. O objetivo do programa, de acordo com o organismo, é "reforçar a prevenção de crises em países-membros que têm dívidas substanciais com o Fundo, mas não mais um acordo [com a instituição]".

São candidatos naturais ao PPM os países cuja dívida com o FMI é superior a 100% de sua cota no organismo, calculada a partir do tamanho das respectivas economias. No entanto, países que se encaixam nesse critério podem ficar livres do programa, assim como governos com dívidas abaixo desse patamar podem ser incluídos --se o Fundo entender que o pagamento corre risco.

Já passaram pelo monitoramento especial alguns dos protagonistas das turbulências financeiras dos anos 1990, como Rússia, Coréia do Sul e Tailândia. Nos três casos, a experiência foi considerada bem-sucedida.

A dívida do Brasil com o FMI equivale a nada menos que 505,8% de sua cota no organismo. Ao lado de Argentina e Turquia, o país está na lista dos maiores tomadores dos recursos do Fundo. Pelo cronograma atual de pagamentos, só em dois anos o governo brasileiro passará a dever menos de 100% da cota.

Até lá, será obrigado a passar por um controle mais rígido de suas políticas. "Sob o PPM, os países-membros são sujeitos a consultas mais freqüentes do que sob a supervisão normal, com foco particular em políticas estruturais e macroeconômicas relacionadas à vulnerabilidade e à viabilidade externas", explica um documento do FMI.

São fixadas duas discussões por ano das autoridades do país com o Fundo Monetário, uma das quais na mesma data da consulta ordinária anual promovida pelo organismo. "A equipe [do Fundo Monetário] reportará à diretoria as políticas do país, a consistência do quadro macroeconômico [...] e as implicações sobre a capacidade de pagar ao Fundo", prevê o organismo.

Avaliação sobre o Brasil

A inclusão do Brasil no PPM não significa uma reprovação do FMI à condução da política econômica brasileira, celebrada pelos economistas ortodoxos e pelo próprio Fundo desde que, em 1998, o país iniciou uma série de acordos com o Fundo só encerrada em março passado.

Graças ao socorro externo, o país conseguiu atravessar sem descontroles da inflação nem recessões profundas a seqüência de ataques especulativos contra o real nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Em contrapartida, o governo brasileiro adota desde 1999 uma política de superávits fiscais (na conta que exclui os gastos com juros) destinada a deter a escalada da dívida pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a manter essa estratégia pelo tempo que for necessário, o que significa, mesmo nos cálculos mais otimistas, pelo menos mais um mandato presidencial.

O Monitoramento Pós-Acordo, no caso brasileiro, não deve, portanto, ser objeto de atritos futuros com a cúpula do FMI --a menos, é claro, na hipótese de Lula se afastar da ortodoxia.

Procurado ontem pela Folha, o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre a decisão do FMI até a conclusão desta edição.

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