27/07/2005 - 17h36

Rachid descarta aumento para técnicos da Receita Federal

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, descartou hoje promover uma revisão nas carreiras do órgão e reduzir as diferenças salariais entre técnicos e auditores-fiscais. De acordo com ele, não há espaço orçamentário para essas mudanças.

Os técnicos da Receita entraram em greve ontem --a paralisação é de 72h e termina amanhã-- como forma de pressionar o governo. Na semana passada já havia ocorrido uma paralisação também de três dias.
"A MP (medida provisória) não trata nesse momento de um aumento de despesa e não há espaço para isso", disse Rachid.

O secretário se referiu à MP 258, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, também conhecida como Super-Receita, que fará a fusão entre as estruturas da Receita Federal e da Secretária de Receita Previdenciária a partir do dia 15 de agosto.

A greve dos técnicos é para protestar contra a estrutura de carreiras e cargos da Receita Federal, dividida, principalmente, entre técnicos e auditores fiscais.

Segundo o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal), as funções são semelhantes, mas a diferença salarial é grande. O salário de entrada do técnico é de R$ 3.900, contra R$ 7.700 do auditor.

Além da falta de recursos financeiros para promover a equiparação salarial, Rachid disse que há um questionamento jurídico que impede o plano de carreira reivindicado pelos técnicos. Por essa razão, o secretário ressaltou que a única maneira de um técnico virar auditor-fiscal é passar em um concurso público. "A Constituição não permite isso [a equiparação salarial]."

Apesar de descartar a principal reivindicação dos técnicos, Rachid disse que a Receita continuará conversando com a categoria.

Sobre a criação da Super-Receita, o secretário disse que o assunto foi discutido com técnicos e auditores, mas entende que ocorra uma certa resistência.

"Toda mudança sempre tem uma incerteza. Tem uns paradigmas que precisamos vencer", avalia.

Especial

Leia mais sobre a Super Receita