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21/08/2005
-
09h52
da Folha de S.Paulo
A partir do dia 29 deste mês ficará mais fácil abrir uma empresa no Estado de São Paulo. Uma ação conjunta entre a Secretaria da Fazenda paulista e a Receita Federal facilitará a vida dos futuros comerciantes, industriais e produtores rurais.
Com a iniciativa, será implantado o cadastro único para as empresas. Por meio do PGD (Programa Gerador de Dados), serão unificados os cadastros da Receita e da Fazenda.
Segundo Carlos Leony Fonseca da Cunha, diretor de informações da CAT (Coordenação da Administração Tributária) paulista, o sistema facilitará a vida do contribuinte, pela menor burocracia, e do Estado, que terá menos gasto.
Ele cita números para mostrar como a máquina estadual foi "enxugada" por uma série de medidas desburocratizantes adotadas nos últimos anos. "Em 1999, havia 240 postos fiscais no Estado; hoje, há apenas 80, proporcionando economia ao fisco estadual."
Etapa cancelada
Cunha diz que o primeiro passo para abrir um empreendimento é arquivar o contrato social na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo). Depois, basta o interessado entrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), preencher e enviar o pedido eletrônico para obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Os dados serão enviados pelo PGD, disponível no mesmo site.
Assim, quem quiser abrir uma empresa não terá mais de registrá-la na Fazenda e na Receita. O mesmo CNPJ que a identificará na Receita vai identificá-la na Fazenda estadual, como contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Enviados os dados à Receita, o sistema realizará uma pesquisa prévia automática, para verificar eventuais pendências existentes em nome dos sócios. Se não for encontrada nenhuma irregularidade, o pedido para obter o CNPJ será encaminhado automaticamente para a Fazenda paulista.
Cunha diz que, na sistemática atual, é preciso arquivar o contrato na Jucesp (essa etapa não será alterada) e depois registrar a empresa na Receita, para obter o CNPJ, e na Fazenda, para obter a inscrição estadual. "Com o cadastro único, será "cancelada" uma etapa do processo."
Na prática, a partir do funcionamento do projeto, os cadastros do fisco paulista e da Receita passarão a interagir. Cada cadastro continuará a existir de forma independente, mas atuará de forma sincronizada com o outro.
"Com isso, os dados fornecidos pelos contribuintes deverão ser "aprovados" pelos dois fiscos, cada um com suas respectivas regras", afirma Shiguero Marisau, agente fiscal da Fazenda paulista e idealizador do projeto.
No futuro, até prefeituras
O anúncio oficial da integração dos cadastros deverá ser feito nesta semana, durante o 2º Encontro Nacional de Administradores Tributários, que será realizado de 24 a 27 deste mês em São Paulo.
Inicialmente, além de São Paulo, o sistema também será implantado na Bahia. No futuro, além da implantação em todos os Estados, a integração englobará também as prefeituras.
Além de facilitar a vida dos contribuintes e de reduzir as despesas dos Estados, um dos principais objetivos da integração dos cadastros é diminuir o tempo para a abertura de uma empresa.
Nesse quesito, o Brasil ocupa a sexta pior marca do mundo, segundo levantamento feito em 133 países em 2003 pelo Banco Mundial -a abertura de uma empresa demora, em média, 152 dias. Piores que o Brasil só Congo (215), Haiti (203), Laos (198), Indonésia (168) e Moçambique (153 dias).
Outro levantamento, feito pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), mostra que são necessárias 55 obrigações para uma empresa entrar em operação no país, 41 para continuar funcionando e outras 11 para ser fechada.
Abrir empresa em SP ficará mais simples
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MARCOS CÉZARIda Folha de S.Paulo
A partir do dia 29 deste mês ficará mais fácil abrir uma empresa no Estado de São Paulo. Uma ação conjunta entre a Secretaria da Fazenda paulista e a Receita Federal facilitará a vida dos futuros comerciantes, industriais e produtores rurais.
Com a iniciativa, será implantado o cadastro único para as empresas. Por meio do PGD (Programa Gerador de Dados), serão unificados os cadastros da Receita e da Fazenda.
Segundo Carlos Leony Fonseca da Cunha, diretor de informações da CAT (Coordenação da Administração Tributária) paulista, o sistema facilitará a vida do contribuinte, pela menor burocracia, e do Estado, que terá menos gasto.
Ele cita números para mostrar como a máquina estadual foi "enxugada" por uma série de medidas desburocratizantes adotadas nos últimos anos. "Em 1999, havia 240 postos fiscais no Estado; hoje, há apenas 80, proporcionando economia ao fisco estadual."
Etapa cancelada
Cunha diz que o primeiro passo para abrir um empreendimento é arquivar o contrato social na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo). Depois, basta o interessado entrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), preencher e enviar o pedido eletrônico para obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Os dados serão enviados pelo PGD, disponível no mesmo site.
Assim, quem quiser abrir uma empresa não terá mais de registrá-la na Fazenda e na Receita. O mesmo CNPJ que a identificará na Receita vai identificá-la na Fazenda estadual, como contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Enviados os dados à Receita, o sistema realizará uma pesquisa prévia automática, para verificar eventuais pendências existentes em nome dos sócios. Se não for encontrada nenhuma irregularidade, o pedido para obter o CNPJ será encaminhado automaticamente para a Fazenda paulista.
Cunha diz que, na sistemática atual, é preciso arquivar o contrato na Jucesp (essa etapa não será alterada) e depois registrar a empresa na Receita, para obter o CNPJ, e na Fazenda, para obter a inscrição estadual. "Com o cadastro único, será "cancelada" uma etapa do processo."
Na prática, a partir do funcionamento do projeto, os cadastros do fisco paulista e da Receita passarão a interagir. Cada cadastro continuará a existir de forma independente, mas atuará de forma sincronizada com o outro.
"Com isso, os dados fornecidos pelos contribuintes deverão ser "aprovados" pelos dois fiscos, cada um com suas respectivas regras", afirma Shiguero Marisau, agente fiscal da Fazenda paulista e idealizador do projeto.
No futuro, até prefeituras
O anúncio oficial da integração dos cadastros deverá ser feito nesta semana, durante o 2º Encontro Nacional de Administradores Tributários, que será realizado de 24 a 27 deste mês em São Paulo.
Inicialmente, além de São Paulo, o sistema também será implantado na Bahia. No futuro, além da implantação em todos os Estados, a integração englobará também as prefeituras.
Além de facilitar a vida dos contribuintes e de reduzir as despesas dos Estados, um dos principais objetivos da integração dos cadastros é diminuir o tempo para a abertura de uma empresa.
Nesse quesito, o Brasil ocupa a sexta pior marca do mundo, segundo levantamento feito em 133 países em 2003 pelo Banco Mundial -a abertura de uma empresa demora, em média, 152 dias. Piores que o Brasil só Congo (215), Haiti (203), Laos (198), Indonésia (168) e Moçambique (153 dias).
Outro levantamento, feito pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), mostra que são necessárias 55 obrigações para uma empresa entrar em operação no país, 41 para continuar funcionando e outras 11 para ser fechada.
