Estudante do ensino médio poderá ter estágio
da Folha OnlineA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira, dia 28, o projeto que permite a criação de estágios para estudantes matriculados no ensino médio.
Atualmente, a lei permite estágios apenas para alunos de estabelecimentos de ensino superior ou de ensino profissionalizante do segundo grau e supletivo.
O projeto de lei de autoria do Senado pretende atender menores assistidos na faixa dos 14 aos 18 anos, obrigando as empresas que têm mais de dez empregados a conceder bolsas, chamadas de bolsas de iniciação, na proporção de 10% do total de funcionários.
Essa concessão não vai gerar vínculo empregatício, nem encargos sociais para as empresas. Em troca da bolsa, cujo menor valor seria de um salário mínimo, o aluno teria uma jornada de trabalho que não pode exceder a quatro horas diárias, compatíveis com o horário escolar.
Para os estudantes com até 18 anos, o estágio deverá ser durante o período diurno. O estagiário também terá direito a seguro contra acidentes pessoais, a pagamento das despesas com transporte e a interrupção anual do estágio pelo período de 30 dias, durante a fase das férias escolares.
Com informações da Agência Câmara
