No Brasil, reserva de vagas para negros está no Supremo
ANTÔNIO GOISda Folha de S.Paulo, no Rio
No Brasil, a aplicação de critérios de ações afirmativas por universidades públicas também está sendo contestada na maior corte do país, o STF (Supremo Tribunal Federal).
O órgão vai julgar se a reserva de vagas no vestibular das duas universidades estaduais do Rio para alunos negros, pardos e de escolas públicas é constitucional.
A ação, movida pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), não tem data para ser julgada. No vestibular do ano passado, uma lei estadual criou uma cota de 40% das vagas para negros e pardos e de 50% para estudantes da rede pública na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e na Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense).
Sistema de cotas
A principal diferença entre o caso brasileiro e o julgado ontem pela Suprema Corte americana é que as universidades daquele país não adotam desde 1978 o sistema de cotas, que exige que um determinado percentual das vagas seja ocupado por alguma minoria.
Essa decisão, no entanto, não impediu que universidades americanas continuassem adotando outras formas de ações afirmativas. Até a decisão de ontem, a Universidade de Michigan dava pontos a mais no seu processo de seleção para estudantes que pertenciam a grupos minoritário.
Outra diferença entre o caso americano e o brasileiro é que, por aqui, as cotas na Uerj e na Uenf foram determinadas pelo governo do Rio.
Nos EUA, são as universidades que definem se usarão algum critério para beneficiar estudantes pertencentes a alguma minoria.
Além da discussão sobre se é constitucional tratar de forma diferenciada os candidatos para beneficiar minorias ou grupos com menor poder aquisitivo, o STF discutirá também se é da competência de um governo estadual impor cotas às universidades.
Na semana passada, um parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, afirmava que as cotas só poderiam ser instituídas por lei federal ou por decisão das próprias universidades, respeitando o princípio constitucional da autonomia dessas instituições. A decisão sobre o assunto, no entanto, cabe ao STF.
No início deste mês, a UnB (Universidade de Brasília) tornou-se a primeira universidade federal a aprovar cotas para estudantes negros e índios, já a partir de 2004. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da instituição.
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