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24/02/2004
-
06h38
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Após propor a "estatização" de vagas em instituições privadas em troca de isenção de impostos federais, o ministro da Educação, Tarso Genro, quer agora discutir novas formas de controle do Estado sobre o ensino superior particular. Para isso, diz que o debate da reforma universitária deve incluir a proposta de criação de um novo tipo de entidade de ensino: as públicas não-estatais.
Ou seja, empresas com interesse social (no caso, educação) que tenham fiscalização e controle do governo. Atualmente, as instituições são divididas em públicas e privadas, sendo com fins lucrativos e sem fins lucrativos.
Em entrevista à Folha na última semana, Tarso defendeu que "uma universidade, mesmo sendo empresa, tem que ter estatuto diferente e sobre ela tem que incidir rigoroso controle social".
Apesar de não dar detalhes de como seriam as instituições públicas não-estatais, o ministro dá algumas dicas. Haveria legislação específica, prevendo, por exemplo, o controle do Estado sobre as finanças da empresa, definição de onde seriam abertas vagas e para quais cursos, de acordo com o interesse social.
Hoje, o MEC autoriza a abertura dos cursos privados, mas a definição de áreas e regiões onde serão instalados cabe à instituição.
Assim, o governo investiria recursos nas universidades públicas para atender a regiões em que não há oferta de vagas privadas.
"Nos últimos 40 anos, houve um avanço do privado sobre o ensino público. Agora precisamos fazer o movimento inverso. Não só transformar grande parte dessas vagas privadas em públicas, acessíveis à população de baixa renda, como também expandir a universidade estatal, de caráter público. Isso deve ser feito de maneira seletiva, utilizando recursos públicos para expandir a universidade estatal em regiões em que não existe oferta."
Segundo Tarso, o programa Universidade para Todos é apenas "uma pequena pontinha" nessa discussão. O programa prevê isenção de impostos federais a instituições privadas que aceitarem oferecer um percentual de vagas ao governo federal.
Ociosidade
A proposta inicial é que o percentual mínimo fique em 25%, já que as vagas ociosas na rede privada chegam a 37,5% do total.
Essas vagas seriam destinadas, prioritariamente, a professores da rede pública sem diploma de curso superior e alunos vindos de escola pública. Também podem ser incluídos negros, índios, deficientes físicos e ex-presidiários.
Dizendo ser um "defensor arraigado do controle social do Estado", Tarso diz que é necessário criar, na legislação, uma instituição que fique entre a pública estatal (universidades federais e estaduais) e a privada, o que chamou de "estrutura mediadora".
"Acho que esse projeto [Universidade para Todos] é de difícil implementação, mas esse fato não tira a boa expectativa. Ele inverte a lógica de privatização que ocorreu até agora. Pena que alguns setores bem-intencionados não entendam e critiquem só porque vem do governo federal."
Para o ministro, esse tipo de discussão surgirá entre as propostas de financiamento na reforma universitária. Ressalta que o governo não tem um pacote fechado de como será o financiamento do ensino superior.
Mas Tarso já colocou para debate a possibilidade de criar um fundo de sustentação financeira do ensino superior composto por uma cesta de tributos. "É uma idéia para ser discutida, não proposta de governo", disse.
Por outro lado, lembra que uma expansão significativa da rede pública só ocorrerá após a reforma e a definição de formas de financiamento da universidade.
De acordo com Tarso, o Ministério da Educação pretende direcionar os investimentos na rede pública para regiões mais pobres, onde há falta de vagas nas privadas e nas federais. Em outros locais, quer "aproveitar" as vagas ociosas nas instituições privadas.
Críticas
Até a próxima semana, o ministério pretende ter o projeto Universidade para Todos praticamente fechado, inclusive com o percentual de vagas que as universidades oferecerão ao MEC em troca da isenção.
Só neste ano, o ministro acha que é possível chegar a 100 mil vagas "estatizadas". Já tem, segundo ele, manifestação de instituições que somaria 60 mil vagas.
Ao rebater críticas de que estaria, na prática, favorecendo o privado ao garantir o preenchimento de vagas ociosas, Tarso afirma: "Não há nenhum tipo de relação jurídica entre público e privado que não parta de interesse recíproco. É uma redução do número de vagas privadas e o aumento do controle do Estado sob vagas que originalmente estavam no âmbito privado. Portanto há uma comunhão de interesses".
Diz que os recursos renunciados já não são destinados à educação, mas vão para o Tesouro. "É equívoco dizer que poderia pegar esse dinheiro e colocar na educação. Tem que pegar mais recursos, mas nada tem a ver com eventual renúncia fiscal."
O MEC ainda não disse de quanto será essa renúncia, mas afirma já ter o aval da Presidência da República e da equipe econômica para levar o projeto adiante.
"Não é um valor que tenha significado orçamentário para o Brasil. Se a Fazenda fosse chamada agora a expandir o mesmo número de vagas nas públicas, não teria a mínima condição de alcançar esses recursos."
Nesse cálculo, segundo ministro, seriam necessários R$ 350 milhões para criar as 100 mil vagas neste ano na rede federal.
Tarso quer mais controle do ensino privado
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
Após propor a "estatização" de vagas em instituições privadas em troca de isenção de impostos federais, o ministro da Educação, Tarso Genro, quer agora discutir novas formas de controle do Estado sobre o ensino superior particular. Para isso, diz que o debate da reforma universitária deve incluir a proposta de criação de um novo tipo de entidade de ensino: as públicas não-estatais.
Ou seja, empresas com interesse social (no caso, educação) que tenham fiscalização e controle do governo. Atualmente, as instituições são divididas em públicas e privadas, sendo com fins lucrativos e sem fins lucrativos.
Em entrevista à Folha na última semana, Tarso defendeu que "uma universidade, mesmo sendo empresa, tem que ter estatuto diferente e sobre ela tem que incidir rigoroso controle social".
Apesar de não dar detalhes de como seriam as instituições públicas não-estatais, o ministro dá algumas dicas. Haveria legislação específica, prevendo, por exemplo, o controle do Estado sobre as finanças da empresa, definição de onde seriam abertas vagas e para quais cursos, de acordo com o interesse social.
Hoje, o MEC autoriza a abertura dos cursos privados, mas a definição de áreas e regiões onde serão instalados cabe à instituição.
Assim, o governo investiria recursos nas universidades públicas para atender a regiões em que não há oferta de vagas privadas.
"Nos últimos 40 anos, houve um avanço do privado sobre o ensino público. Agora precisamos fazer o movimento inverso. Não só transformar grande parte dessas vagas privadas em públicas, acessíveis à população de baixa renda, como também expandir a universidade estatal, de caráter público. Isso deve ser feito de maneira seletiva, utilizando recursos públicos para expandir a universidade estatal em regiões em que não existe oferta."
Segundo Tarso, o programa Universidade para Todos é apenas "uma pequena pontinha" nessa discussão. O programa prevê isenção de impostos federais a instituições privadas que aceitarem oferecer um percentual de vagas ao governo federal.
Ociosidade
A proposta inicial é que o percentual mínimo fique em 25%, já que as vagas ociosas na rede privada chegam a 37,5% do total.
Essas vagas seriam destinadas, prioritariamente, a professores da rede pública sem diploma de curso superior e alunos vindos de escola pública. Também podem ser incluídos negros, índios, deficientes físicos e ex-presidiários.
Dizendo ser um "defensor arraigado do controle social do Estado", Tarso diz que é necessário criar, na legislação, uma instituição que fique entre a pública estatal (universidades federais e estaduais) e a privada, o que chamou de "estrutura mediadora".
"Acho que esse projeto [Universidade para Todos] é de difícil implementação, mas esse fato não tira a boa expectativa. Ele inverte a lógica de privatização que ocorreu até agora. Pena que alguns setores bem-intencionados não entendam e critiquem só porque vem do governo federal."
Para o ministro, esse tipo de discussão surgirá entre as propostas de financiamento na reforma universitária. Ressalta que o governo não tem um pacote fechado de como será o financiamento do ensino superior.
Mas Tarso já colocou para debate a possibilidade de criar um fundo de sustentação financeira do ensino superior composto por uma cesta de tributos. "É uma idéia para ser discutida, não proposta de governo", disse.
Por outro lado, lembra que uma expansão significativa da rede pública só ocorrerá após a reforma e a definição de formas de financiamento da universidade.
De acordo com Tarso, o Ministério da Educação pretende direcionar os investimentos na rede pública para regiões mais pobres, onde há falta de vagas nas privadas e nas federais. Em outros locais, quer "aproveitar" as vagas ociosas nas instituições privadas.
Críticas
Até a próxima semana, o ministério pretende ter o projeto Universidade para Todos praticamente fechado, inclusive com o percentual de vagas que as universidades oferecerão ao MEC em troca da isenção.
Só neste ano, o ministro acha que é possível chegar a 100 mil vagas "estatizadas". Já tem, segundo ele, manifestação de instituições que somaria 60 mil vagas.
Ao rebater críticas de que estaria, na prática, favorecendo o privado ao garantir o preenchimento de vagas ociosas, Tarso afirma: "Não há nenhum tipo de relação jurídica entre público e privado que não parta de interesse recíproco. É uma redução do número de vagas privadas e o aumento do controle do Estado sob vagas que originalmente estavam no âmbito privado. Portanto há uma comunhão de interesses".
Diz que os recursos renunciados já não são destinados à educação, mas vão para o Tesouro. "É equívoco dizer que poderia pegar esse dinheiro e colocar na educação. Tem que pegar mais recursos, mas nada tem a ver com eventual renúncia fiscal."
O MEC ainda não disse de quanto será essa renúncia, mas afirma já ter o aval da Presidência da República e da equipe econômica para levar o projeto adiante.
"Não é um valor que tenha significado orçamentário para o Brasil. Se a Fazenda fosse chamada agora a expandir o mesmo número de vagas nas públicas, não teria a mínima condição de alcançar esses recursos."
Nesse cálculo, segundo ministro, seriam necessários R$ 350 milhões para criar as 100 mil vagas neste ano na rede federal.
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