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25/05/2004 - 17h07

Artigo: Inclusão social, cotas e autonomia universitária

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RENATO H. L. PEDROSA
Especial para Folha Online

A decisão do governo federal de propor projeto de lei determinando a reserva de 50% das vagas das universidades federais para alunos oriundos da rede pública do Ensino Médio, incluindo proporcionalidade para grupos étnicos/raciais de acordo com a proporção na unidade federada, recentemente anunciada pelo presidente Lula, amplia de forma clara o escopo e importância do debate sobre inclusão social na Educação Superior (ES) brasileira.

A exposição de motivos (http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Projetos/EXPMOTIV/MEC/2004/25.htm) e o texto proposto (http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2004/msg233-040513.htm) deixam claras as intenções do projeto e o formato básico que as formas de implementação da proposta deverão seguir, mesmo que sejam omissos quanto a detalhes.

Este artigo se propõe a discutir alguns aspectos levantados pela iniciativa do Executivo Federal, não entrando diretamente no mérito da proposta em termos dos seus objetivos. Como ficará claro, proponho que o debate se amplie para incluir outras formas de ações além da reserva de vagas, tão eficientes quanto esta para atingir os mesmos objetivos, mas que preservem a autonomia das instituições acadêmicas para decidir sobre o processo. Além disso, que garantam que não há nenhum grupo específico da sociedade previamente excluído de disputar parte das vagas do sistema universitário público, como o sistema de reserva de vagas impõe.

O debate sobre a questão da inclusão social no ES tem sido pautado pelas iniciativas de algumas unidades da federação (Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro) e de algumas instituições federais, incluindo UnB (Universidade de Brasília), Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e UFPR (Universidade Federal do Paraná). A decisão do governo federal traz o debate para outro patamar de importância, pois a adoção das medidas propostas, de forma ampla, terá repercussões fundamentais para o futuro do ES público no país.

Este é o momento para que a sociedade em geral, além das várias esferas do Estado, atente com cuidado para a questão, buscando, caso existam, alternativas à reserva numérica de vagas, as chamadas cotas. As cotas percentuais têm sido a forma exclusiva de ação proposta até este momento, seja para alunos oriundos da rede pública, seja para alunos que se declararam pardos, pretos ou indígenas, segundo a pergunta incluída nos questionários do IBGE, seja para qualquer outra categoria da população a ser considerada como beneficiária deste tipo de proposta.

Não proponho que se restrinjam as ações àquelas de apoio e incentivo a setores minorizados, como cursinhos comunitários, isenções de taxas dos vestibulares, auxílio-moradia, bolsas, etc., já existentes na maioria das instituições. Propomos que se discutam outras formas de ações afirmativas para ampliar a participação de membros destes grupos na composição do corpo discente das universidades públicas brasileiras (e de outras que estejam interessadas na questão), além das cotas numéricas de reservas de vagas.

Por que seria interessante ampliar o debate além das cotas? Há muitas razões, legais, conceituais e práticas para isso. Quais seriam e como poderíamos incluí-las no debate? Uma forma é buscar outras experiências, observando que existem países com programas de ação afirmativa em funcionamento há muito tempo, que vão além das cotas. Esses programas têm sido debatidos, avaliados, questionados, modificados e assim por diante. No nosso país, apesar do pouco tempo em que o assunto apareceu de forma mais explícita, já se vêem muitas dessas questões sendo levantadas e algumas delas acaloradamente debatidas. Produz-se muito calor, porém pouca luz, poderia ser dito, já que os argumentos e posicionamentos das pessoas parecem cristalizados, pró ou contra, mesmo sem que o assunto tenha sido aprofundado suficientemente.

As ações afirmativas aparecem num contexto histórico específico nos Estados Unidos, após a aprovação do Ato de Direitos Civis, em 1964, pelo Congresso daquele país, e a assinatura da Ordem Executiva 11246, de 1965, pelo presidente Lyndon Johnson. Naquele contexto original, uma ação afirmativa, tanto no campo educacional como no do emprego, ocorre "sempre que pessoas agem de forma deliberada, positivamente, para aumentar a chance de que verdadeira igualdade seja atingida entre membros de categorias diferentes". (Words Worth of Wisdom: Toward an Understanding of Affimative Action, F. J. Crosby & D. I. Cordova, em Sex, Race and Merit, Ed. F. J. Crosby, C. VanDerMeer, Univ. Michigan Press, 2000, tradução do autor.)

No caso específico da educação superior, imediatamente após a adoção da legislação acima, as universidades públicas e particulares, neste caso aquelas que recebiam qualquer fundo federal (o escopo da Ordem Executiva 11246), passaram a incluir formas de ampliar o ingresso de mulheres, afrodescendentes, nativos americanos, etc., nos seus programas, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação.

O processo não ocorreu sem problemas, sem questionamentos, inclusive legais, da mesma forma como vem acontecendo no Brasil. O marco legal fundamental foi a decisão da Corte Suprema no caso Universidade da Califórnia v. Bakke, de 1978. Alan Bakke acionou a Escola de Medicina em Davis por ter sido preterido em favor de candidatos de minorias étnicas/raciais. A Escola reservava 16 das 100 vagas anuais exclusivamente para as minorias. Uma vara cível local deu ganho a Bakke, determinando seu ingresso, e a universidade recorreu à Corte Suprema, e perdeu. A decisão da maioria considerou o sistema como um sistema de cotas, ilegal segundo a Constituição Americana, pois a universidade "diz aos candidatos que não são negros, asiáticos [...] que eles estão totalmente excluídos de uma porcentagem específica das vagas de uma turma inicial". (Este e os trechos relacionados à ação afirmativa incluídos a seguir podem ser encontrados na página WEB da Universidade de Michigan sobre o assunto, http://www.lib.umich.edu/govdocs/affirm.html. As traduções são do autor.)

Porém, em seguida, afirma categoricamente que não se deve considerar ilegal, como conseqüência desta decisão, qualquer sistema que considere raça ou origem étnica como parte da seleção dos estudantes.

Esta declaração foi fundamental para a continuidade dos programas de ação afirmativa nas universidades americanas, sem reserva de vagas. Recentemente, em 2003, a Corte Suprema reafirmou os dois princípios, em duas ações contra a Universidade de Michigan, isto é, cotas não são admissíveis, mas levar em conta, de outras formas, a raça ou a origem étnica é constitucional. Havia dois processos, um relativo à graduação e outro à pós-graduação, o primeiro foi considerado um sistema de cotas e o segundo não. A Universidade fez uma ampla revisão na forma de admissão da graduação, que está disponível na página WEB citada acima.

Como seriam essas outras formas? Em geral, aos candidatos são atribuídos pontos segundo vários critérios. Esses incluem o resultado em exames de desempenho (há um exame reconhecido nacionalmente, o Scholarly Aptitude Test --SAT), são consideradas atividades comunitárias pré-universitárias, a origem geográfica (de um certo bairro ou localidade) e inclui-se, em muitos casos, a declaração da raça ou origem étnica da pessoa, além de outros itens. Uma vez estabelecida uma classificação, possivelmente incluindo uma entrevista, a instituição chega ao grupo que considera ideal para formar o seu corpo discente. Na formulação desse processo todo, a instituição deve justificar por que considera aqueles critérios relevantes e como os inclui na avaliação.

É bastante instrutivo olhar o caso recente da Universidade de Michigan. No sistema legal americano, assim como no brasileiro, é possível entrar com moções de um dos lados de uma ação, as chamadas moções Amicus Curiae. Selecionamos trechos de duas representativas, ambas a favor da posição da universidade de incluir a ação afirmativa em seus processos de seleção.

Da primeira, da General Motors, que foi secundada pelas maiores empresas americanas, o chamado grupo Fortune 500 (por estarem entre as 500 maiores do mundo), que inclui Coca-Cola, Intel, Microsoft, Nike e outras, selecionei as seguintes passagens:

"A GM apresenta moção Amicus Curiae nesse caso para explicar que os interesses da nação em garantir a liberdade de instituições acadêmicas para selecionar corpos estudantis racial e etnicamente diversificados são, de fato, inegáveis: o futuro das empresas americanas, e, em alguma medida, o da economia americana, depende disso."

"Na experiência da GM [...] apenas uma bem educada e diversificada força de trabalho, contendo pessoas que aprenderam a trabalhar produtiva e criativamente com indivíduos de uma variedade de raças e de origens étnicas, religiosas e culturais, pode manter a competitividade americana numa economia mundial cada vez mais diversificada e interligada."

Da segunda, das Universidades Harvard, Princeton, Yale, de Chicago e outras, incluindo as mais importantes universidades privadas americanas (a Universidade de Michigan é pública, estadual), selecionei a seguinte passagem:

"Desde que as universidades não empreguem práticas ilegítimas [cotas], cada uma deve estar livre para elaborar suas próprias formas distintivas [de ação afirmativa]. É vital que a Constituição seja entendida como protegendo, não eliminando, a capacidade das universidades de determinar, de forma bem pensada, como cumprir sua profunda responsabilidade: educar um grupo diversificado de estudantes talentosos para raciocinar rigorosamente, para superar diferenças tanto reais como imaginadas, e para emergir como (um grupo de) cidadãos efetivos e líderes numa sociedade multirracial."

Selecionamos estas passagens para, além de indicar como setores da sociedade americana vêem a questão da ação afirmativa, introduzir um último conceito a ser discutido neste artigo. O da autonomia universitária, que, em dois dos trechos selecionados, aparece de forma explícita. O mesmo é também consagrado pela Constituição Brasileira, em seu Artigo 207. Menciono aqui, como referência, o trabalho do professor Simon Schwartzman, "A Autonomia Universitária e a Constituição Brasileira de 1988" (http://www.schwartzman.org.br/simon/cont88.htm).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, é explícita sobre a autonomia das universidades para selecionar seu corpo discente, eliminando a exclusividade do formato consagrado do vestibular como instrumento de seleção. O seu Artigo 51 prescreve: "As instituições de educação superior credenciadas como universidades, ao deliberar [em] sobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios sobre a orientação do ensino médio, articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino."

Infelizmente, a autonomia das universidades federais nunca foi regulamentada em vários de seus aspectos, em particular nos relacionados à autonomia administrativa e financeira, ao contrário do que ocorreu com as universidades estaduais paulistas. Porém, de fato, a autonomia acadêmica foi e vinha sendo respeitada até recentemente, sendo a forma de recrutar seus alunos um dos aspectos relevantes desta autonomia, explicitada, como vimos acima, na LDB.

A recente decisão do governo federal, assim como a de alguns legislativos estaduais, de determinar cotas para certos grupos nas universidades públicas, fere frontalmente esse princípio. É óbvio que o Estado, sendo o financiador destas instituições e representante legítimo da sociedade, tem o claro direito (e dever) de estabelecer metas e prazos nas diversas esferas das atividades acadêmicas nas universidades públicas. Mas não deveria determinar a forma específica de implementação das medidas necessárias para tal, deixando esta responsabilidade e desafio à própria Academia. Esse é o locus privilegiado para se desenvolverem medidas inovadoras e academicamente justificadas, visando atingir os objetivos determinados pelo Estado.

Tais soluções poderiam, após estudos de viabilidade, de mérito acadêmico, que respeitem as especificidades das comunidades onde a instituição está situada e dos objetivos didático-pedagógicos dos programas educacionais atingidos, contemplar formas como as mencionadas acima, em que os candidatos são avaliados por critérios que vão além de um exame como hoje existe. Além de quantificar o quanto o candidato absorveu dos conhecimentos requeridos pela instituição em seus estudos (o exame vestibular), certamente um aspecto relevante e que deve ser fundamental, os critérios de seleção podem incluir outros elementos, considerados relevantes para decidir o potencial acadêmico, visto de forma abrangente, dos seus futuros alunos. Como mencionados nos trechos do processo da Universidade de Michigan selecionados, esses critérios podem, certamente, incluir ações afirmativas para minorias raciais/étnicas, assim como outros grupos, como os candidatos oriundos das escolas públicas.

Além desses aspectos gerais, o projeto de lei do governo federal é omisso sobre uma questão fundamental: se a reserva de vagas é geral, para a totalidade das vagas da universidade, ou se ela se aplica a cada curso. Se for para cada curso, não leva em conta um princípio básico de qualquer tipo de ação afirmativa, qual seja, o de respeitar o equilíbrio proporcional entre oferta e procura. Não faz sentido almejar, por qualquer método que se proponha, uma certa proporção das vagas de um certo curso para algum grupo se, entre os candidatos, esse grupo se apresenta em proporção muito aquém daquela desejada. Para citar um caso relevante: no Vestibular Unicamp 2004, apenas 15,6% dos candidatos ao curso de medicina, o mais procurado, cursou todo o Ensino Médio na rede pública. Buscar uma proporção muito acima desta entre os aprovados teria como conseqüência o ingresso de alunos academicamente despreparados para seguir no curso, gerando evasão e desperdício da aplicação do dinheiro público. Ou seja, uma opção academicamente indesejável tem como resultado algo economicamente indesejável. O mesmo vale para a questão étnica/racial. A dinâmica temporal da demanda, que pode variar dependendo do modelo de ação afirmativa a ser utilizado, é um dos itens fundamentais a ser considerado ao longo do tempo e utilizado nas reavaliações periódicas do programa.

Finalizando, o projeto de lei, como divulgado, vai muito além de indicar metas e prazos, no caso em questão. Mas ainda há tempo para que seja repensado, de maneira a garantir que o instituto constitucional da autonomia universitária, pelo menos em um de seus aspectos essencialmente acadêmicos, o de formar o corpo discente das universidades, seja preservado.

Renato Hyuda de Luna Pedrosa, 48, PhD em matemática pela Universidade da Califórnia (Berkeley) é professor do departamento de matemática da Unicamp e coordenador de pesquisa da Comissão Permanente para os Vestibulares
 

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