15/08/2005 - 09h01

Universidades privadas descumprem lei

ANTÔNIO GOIS
da Folha de S.Paulo, no Rio
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Apenas 15 das 84 universidades particulares existentes no país em 2003 cumpriam, a um ano de terminar o prazo dado pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a determinação legal de ter ao menos um terço de seu corpo docente trabalhando em regime integral.

Levantamento inédito feito pela Folha com base no Censo da Educação Superior de 2003, o último divulgado pelo MEC, mostra a lista das instituições que já cumpriam ou não a meta.

Dados preliminares deste ano, obtidos por meio do cadastro do Ministério da Educação, apontam também que, de 86 universidades privadas existentes hoje, 21 continuam sem cumprir a meta.

Ainda não é possível obter a lista de 2005. O cadastro é atualizado constantemente pelas mantenedoras, enquanto o censo mostra uma radiografia anual detalhada do ensino superior.

A exigência do regime integral é fundamental para garantir pesquisa nas universidades, já que prevê uma jornada de 40 horas semanais para os professores, sendo metade destinada a estudos e trabalhos de extensão.

Em 2003, de um total de 79 universidades públicas, apenas cinco não cumpriam a lei. Quatro delas eram instituições municipais que, apesar de serem consideradas públicas, cobram mensalidades.

A LDB fixou um prazo de oito anos para que as universidades atendessem a duas exigências relacionadas ao corpo docente: ter ao menos um terço (33,3%) dos professores com título de mestre ou doutor e no mínimo um terço em regime integral.

As que não atingissem esse patamar até o final de 2004 estariam sujeitas a não obter o recredenciamento, que é a autorização para continuar funcionando como universidade. Esse tipo de instituição tem, por exemplo, a prerrogativa de criar cursos na sede sem prévia autorização do MEC.

A exigência de professores com titulação é cumprida pela grande maioria --em 2003, apenas quatro particulares não tinham atingido esse patamar. Hoje todas as privadas cumprem a norma.

Segundo o secretário de Educação a Distância do MEC, Ronaldo Mota, um dos coordenadores da proposta de reforma universitária, o novo sistema de avaliação do ensino superior, chamado Sinaes, permitirá às universidades que não cumprirem a lei a assinatura de um termo de ajuste.

No documento, constará o que não foi cumprido, metas e prazos. No período poderá haver suspensão temporária de algumas prerrogativas, como abrir cursos sem prévia autorização.

Diferenças

Pelos dados do censo de 2003, havia seis universidades privadas que estavam muito próximas de atingir o índice de professores em regime integral, variando de 30% a 33%. A que aparece com o maior percentual é a Vale do Rio Verde (52,6%). Mas nove instituições constam com menos de 2% de docentes em regime integral.

O baixo índice de professores nesse regime possibilita às universidades manter uma menor proporção de docente por aluno, diminuindo custos.

A situação fica evidente ao comparar dados da maior universidade privada do país, a Estácio de Sá, com a maior pública, a USP. A Estácio, do Rio, mantinha 0,8% de seus 4.357 professores trabalhando em regime integral em 2003. Na USP, esse percentual no mesmo ano era de 77,3% dos 4.721. Com isso, apesar de terem praticamente o mesmo número de docentes na graduação, a Estácio atendia 100.617 alunos, mais do que o dobro da USP, que tinha 44.281 alunos, segundo o MEC.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Oswaldo Baptista Duarte Filho, diz que, para haver qualidade nas universidades, é preciso pesquisa, que, por sua vez, demanda professor qualificado e dedicação exclusiva. "Não dá para fazer pesquisa picadinha. É preciso tempo para que o professor possa trabalhar."

Leia mais

Universidades públicas também apresentam falhas

MEC pretende aumentar as exigências legais

Confira o ranking das universidades em 2003

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o MEC