03/04/2006 - 14h22

Ação na Justiça cobra de Alckmin e Chalita número de agressões em escolas

da Folha Online

Advogados que representam o Napa (Núcleo de Apoio a Pais e Alunos) propuseram na sexta-feira (31) uma ação civil pública contra o candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-secretário estadual da Educação de São Paulo, Gabriel Chalita. O Napa acusa o governo do Estado de não divulgar informações sobre casos de violências na rede estadual.

Uma das advogadas da entidade, Ariele Campos Souza Moura, afirma que não é possível acompanhar casos de agressão que acontecem nas escolas, tanto entre alunos, quanto os que também envolvem professores. "Sempre que ocorre uma agressão é feito um relatório. Na maioria das vezes não conseguimos saber como esses procedimentos terminam, se há punição", diz.

A ação está baseada no artigo 3º da lei estadual 10.294 de 1999, de proteção ao usuário de serviços públicos, a qual garante o acesso à informação. O documento também cita o inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição: "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo".

Moura cita também um ofício protocolado junto à Secretaria da Educação mas que, segundo a advogada, não teve resposta. O documento --feito pelo Movimento Coep (Comunidade de Olho na Escola Pública)-- pedia dados gerais em relação a casos de violência ocorridos nas escolas.

"Tentamos acompanhar pelo menos dois casos divulgados pela imprensa no ano passado, mas não conseguimos", conta Moura. "O primeiro é de um professor que teria chamado um aluno de 'bicha' em 2004 na zona leste de São Paulo. O segundo, é o de um suposto castigo ilegal aplicado em uma escola no ano passado. Não sabemos o desfecho de nenhum deles", diz a advogada.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual da Educação informou que só vai se manifestar quando for oficialmente notificada.

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