03/02/2007 - 10h36

Em nota, SBPC critica retenção de recursos

da Folha de S.Paulo

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) divulgou ontem nota em que critica a decisão do governo Serra de contingenciar recursos das universidades. A assessoria do governador disse que não se manifestaria sobre o texto porque o contingenciamento é temporário e será resolvido com a aprovação do Orçamento.

Leia a íntegra da nota:

"A SBPC manifesta seu protesto diante da violação da autonomia universitária e dos inusitados contingenciamento e redução dos repasses orçamentários destinados por lei às Universidades do Estado no mês de janeiro.

Governos do Estado de São Paulo têm sido elogiados pelas corajosas e frutíferas inovações institucionais no apoio e financiamento ao ensino superior público e à pesquisa científica e tecnológica.

A vinculação de recursos orçamentários para a Fapesp e para as universidades estaduais constitui referência obrigatória nas políticas de C&T e de ensino superior nos Estados da Federação.

O recente projeto de Reforma do Ensino Superior preparado pelo Governo Federal buscou no bom exemplo paulista inspiração para consolidar o preceito constitucional de autonomia ao estabelecer subvinculação de recursos orçamentários para as universidades federais.

A redução de recursos e o "contingenciamento" financeiro já neste primeiro mês de novo governo é [sic] exemplo péssimo e incompreensível, que prejudica o sistema nacional de C&T e fere compromissos financeiros que sustentam a autonomia universitária no Estado de São Paulo. Essa política, se mantida, causará danos também a todo o ensino superior do país."

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