17/04/2007 - 16h10

Senadores aprovam criação de salas de aula em presídios

da Folha Online

Os integrantes da Comissão de Educação do Senado deram parecer favorável a um projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que pretende criar salas de ensino básico e profissionalizante em presídios, nesta terça-feira. O projeto, agora, será encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa.

O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou, em seu voto, que o Estado tem o dever de cuidar da reintegração dos encarcerados à vida social. "O projeto contribuirá para a humanização dos presídios, diminuindo o risco de reincidência dos apenados que, após obter a liberdade, não conseguem reinserir-se na sociedade", afirmou.

De acordo com informações da Agência Senado, durante o debate acerca do projeto, o senador Romeu Tuma (DEM-SP) chegou a propor que a instalação de escolas em presídios fosse obrigatória por lei, mas o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) "ponderou que a obrigatoriedade poderia ser considerada inconstitucional".

Com Agência Senado

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