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20/12/2000 - 12h46

Nenhum curso superior foi punido pelos resultados no provão

da Folha de S.Paulo

Ontem não foi a primeira vez que o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, anunciou a possibilidade de fechamento de cursos superiores.
Apesar da ameaça, na prática, nenhuma instituição teve que dispensar seus alunos até agora.

Na avaliação do MEC, pelo menos o curso de direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, com sede no Rio de Janeiro, deveria ter sido fechado. O processo desse curso está sendo analisado pelo ministério desde 1999.

A vontade do MEC esbarra, no entanto, nas decisões do CNE (Conselho Nacional da Educação), órgão que, em última instância, decide pelo descredenciamento dos cursos.

No caso desse curso de direito, o CNE decidiu dar mais um prazo de seis meses para que ele apresente melhorias. O ministro defende que não há mais prazo para essa instituição.

"Nesse caso, tenho certeza de que estamos com a razão. Vamos pedir ao CNE que reveja o parecer e decida pelo fechamento do curso", afirma Paulo Renato. Se isso ocorrer, os estudantes matriculados no curso serão transferidos para outras instituições mais bem avaliadas no exame.

No ano passado, o ministério chegou a dar um ultimato a outros quatro cursos superiores: um de direito e três de medicina.

Na avaliação do ministro, essas instituições fizeram um esforço para melhorar a qualidade do ensino e mereceram novo prazo. O mesmo não teria acontecido com a faculdade do Rio de Janeiro.

"Não se fecha uma faculdade de mais de 60 anos assim", discorda Éfrem Maranhão, da Câmara de Educação Superior do Conselho.

O responsável pelo parecer do CNE sobre o fechamento, Roberto Bezerra, decidiu dar mais um prazo porque, segundo a faculdade, a visita de especialistas do MEC teria sido muito curta, o que teria prejudicado o curso.

"Agora, se depois desse prazo não melhorar, eu acho que tem que fechar mesmo", afirmou Maranhão.
 

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