Justiça do Paraná suspende matrículas na Unipar
da Folha OnlineUma antecipação de sentença conseguida ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná suspendeu as matrículas dos 80 aprovados no curso de direito da Unipar (Universidade Paranaense), que fica em Francisco Beltão. A sentença, concedida pela juíza Silvia Regina Brollo, da 1ª Vara Cível Federal de Curitiba, paralisa o funcionamento do curso por tempo indeterminado.
A OAB-PR contesta a aprovação do curso de direito da Unipar. "A instituição recebeu autorização do Ministério da Educação para ter dois cursos superiores, o de administração e o de ciências contábeis. Mas eles fizeram vestibular para cinco cursos, entre eles o de direito", afirmou o advogado da OAB no processo, Auracir Azevedo Cordeiro.
Segundo ele, a OAB foi contrária a criação do curso em Francisco Beltrão desde o começo. "Antes de passar pela aprovação do MEC, os cursos de direito são avaliados pela OAB. No caso da Unipar, o parecer foi negativo", disse Auracir Cordeiro.
O diretor do Instituto de Ciências Jurídicas da Unipar, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirma que a universidade vai entrar na Justiça com um pedido de reconsideração. "Mesmo que não tivéssemos requerido o curso de direito não haveria irregularidade. Com a criação do campus, que foi aprovado pelo MEC, a universidade ficou automaticamente autorizada a criar o referido curso", disse Serraglio.
Segundo o deputado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação confere autonomia para as universidades. A Unipar deve divulgar hoje uma nota de esclarecimento à comunidade estudantil.
As informações são da Agência PontoEDU.
