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09/02/2001 - 02h31

Marta repete Pitta e inclui aposentados nos gastos da educação

  • CPI não discute gastos com aposentados
  • Vereadores criticam artifício
  • Alunos retornam à aula em galpões

    CHICO DE GOIS
    ANTÔNIO GOIS

    da Folha de S.Paulo

    O PT quer seguir o modelo contábil de aplicação de recursos na educação realizado pelo ex-prefeito Celso Pitta (PTN) e incluir os gastos com os servidores inativos entre as despesas com o setor. A legislação estabelece que o município deve destinar 30% de suas receitas para manter e desenvolver o sistema educacional.

    O tema é polêmico em São Paulo porque os petistas sempre criticaram os ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Pitta (PTN) por adotarem essa prática. O TCM (Tribunal de Contas do Município), porém, já adiantou que não aceita as despesas com previdência como comprovação de gastos no setor.

    Os recursos para pagar aposentadorias e pensões da área constituem o segundo maior gasto com a educação no município. No ano passado, por exemplo, a prefeitura destinou R$ 650 milhões para o ensino fundamental e R$ 435 milhões para os inativos. Para dar escola a crianças de 0 a 6 anos, o município liberou R$ 426 milhões. Estima-se que 47% dos 42 mil servidores inativos são da educação.

    O vereador Vicente Cândido (PT) presidiu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em 1998 para investigar os gastos de Pitta com a setor. Na oportunidade, apresentou relatório à parte no qual afirmava que a prefeitura não pode incluir as despesas com inativos como gastos da área.

    No ano passado, o TCM recomendou a rejeição das contas de 1999 de Pitta e, entre os motivos, citou a inclusão dos inativos nos despesas da educação.

    Em dezembro de 1999, os vereadores petistas José Eduardo Cardozo, Adriano Diogo, Devanir Ribeiro, Carlos Néder e o próprio Cândido chegaram a pedir licença da Câmara porque não concordavam com uma determinação do partido que mandou a bancada votar favoravelmente a um relatório sobre o Orçamento de 2000 que, entre outras coisas, mantinha o dispêndio com inativos como aplicação em educação.

    "É uma incoerência aprovarmos esse substituto porque propusemos o impeachment de Pitta por causa dos gastos na educação", disse Cardozo à época.

    Anteontem, o líder do governo na Câmara, vereador José Mentor (PT), afirmou que já houve uma discussão no partido sobre a inclusão dos inativos na comprovação de gastos dos 30% com a educação. Ele afirmou que a iniciativa "não é ilegal". Lembrou que outras prefeituras petistas, como as de Santo André e Mauá, por exemplo, utilizam esse artifício.

    Quanto à determinação do TCM, que informou que não aceitará esse expediente, Mentor já tem a receita: "O TCM pode não aceitar, mas estamos falando de LDB (Lei de Diretrizes e Bases, uma espécie de Constituição do setor educacional)". A LDB, porém, não é clara sobre o assunto. Os artigos 70 e 71, que abordam o que pode e o que não pode ser considerado como gasto no setor, não fala sobre os inativos.

    "A prefeitura quer investir muito em educação, mas há outras demandas e prioridades tão importantes quanto essa", disse o líder da prefeita Marta Suplicy.
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