MEC ameaça punir 89 cursos de direito

Oitenta e nove de 510 cursos de direito avaliados pelo Ministério da Educação terão de passar por um processo de supervisão que pode acarretar em sanções que vão da redução do número de vagas até o fechamento por falta de qualidade.

Esses cursos obtiveram notas 1 e 2, em uma escala de 1 a 5, no conceito Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia o conhecimento dos universitários, e no conceito IDD, que indica o conhecimento que as instituições agregaram ao aluno.

Pela primeira vez, o MEC fez um cruzamento do resultado do Enade, que substituiu o provão, com os do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que há tempos criticava a qualidade dos cursos de direito. Há mais de mil em todo o país, mas só metade foi avaliada.

A conclusão foi que desses 89 cursos, 37 tiveram ainda índice de aprovação menor do que 10% no exame da OAB, requisito para que o bacharel em direito possa advogar ou mesmo, ao menos no caso de São Paulo, inscrever-se em concurso público para a magistratura e para o Ministério Público.

Segundo o MEC, os 37 cursos que têm avaliação ruim no Enade e baixo índice de aprovação no exame da ordem oferecem cerca de 37 mil vagas por ano em seus vestibulares. Deles, 17 estão em São Paulo.

O ministro Fernando Haddad disse que as instituições terão agora dez dias para mandar ao ministério um diagnóstico de seus problemas e indicar as providências a serem tomadas.

Caso a pasta não as considere suficientes, irá instaurar processo administrativo que poderá resultar no fechamento dos cursos _o que poderá ocorrer antes de 2009, disse Haddad.

Ele, porém, disse não acreditar que isso vá ocorrer. "Não penso que nenhuma instituição vá desafiar o MEC com base em dados tão eloqüentes."

Sem citar nomes, Haddad referiu-se a uma faculdade no Rio de Janeiro que abre mil vagas por ano e só aprovou um aluno no exame da OAB. É o caso, de acordo com a lista divulgada pelo MEC, da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas.

Ele afirmou que quer "estreitar laços" com as instituições para que elas façam mudanças. E lembrou que nenhum curso de direito já foi fechado por causa de má qualidade.

Representante da OAB na entrevista coletiva em que os nomes foram divulgados, Marcelo Lavenère afirmou esperar que os alunos dos cursos considerados ruins cobrem suas instituições. "Eles estão sofrendo um processo de engabelação, porque estão pagando caro por um curso que não serve para nada, já que ele não vai ter nem a carteira da ordem nem para prestar concurso público."

A OAB pressionava o MEC, desde o início do ano, a editar regras mais duras para a aprovação de cursos de direito, uma vez que a pasta desconsiderou alguns pareceres da ordem ao autorizar o funcionamento de novos cursos. A cada ano são autorizados, em média, 60 novos cursos de direito no país.

Provocado pela OAB, o ministério antecipou em um ano o processo de avaliação dos cursos da área, que ocorreria no ano que vem. A OAB, por sua vez, pela primeira vez desde 2005 enviou os dados ao MEC.

Veja a lista completa de instituições

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