Aprovada lei que permite financiar toda a faculdade

O Senado aprovou ontem (17) um projeto de lei que institui modificações no Fies (Programa de Financiamento Estudantil), que hoje financia a graduação no ensino superior. O texto, que vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que 100% da mensalidade seja financiada --hoje, o valor é de 50%-- e aumenta o prazo para pagamento de uma vez e meia a duração do financiamento para duas vezes.

Outra mudança introduzida é a possibilidade de os alunos utilizarem recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no pagamento.

Estudantes de mestrado e doutorado também poderão se beneficiar do programa, "sempre que houver disponibilidade de recursos e cumprimento no atendimento prioritário aos alunos dos cursos de graduação", diz o projeto. Foi criada também a figura do "fiador solidário": um grupo de até cinco pessoas --podem ser colegas do estudante-- que se responsabilizará pelo pagamento.

Os juros cobrados dos estudantes de pedagogia, licenciatura e cursos superiores de tecnologia serão menores do que os das outras áreas --3,5% ao ano, contra 5,5% das outras graduações e 6,5% da pós.

A seleção do Fies leva em conta critérios socioeconômicos. Podem participar alunos de faculdades com nota igual ou maior do que 3 no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).

No mesmo projeto, que integra o PDE (Plano Nacional de Educação), pacote de medidas para a área anunciado em abril, foi aprovado o chamado "Refis das universidades", que dá às instituições particulares condições melhores para refinanciar dívidas com o governo federal.

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