MEC enviará comissão para avaliar 60 cursos de direito

O Ministério da Educação enviará uma comissão de especialistas a 60 cursos de direito com desempenho ruim no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). Eles tiveram notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, no exame e no conceito IDD (Indicador de Diferença de Desempenho), que mede quanto conhecimento a instituição agregou ao aluno.

Segundo o MEC, a comissão irá indicar medidas para os cursos melhorarem e poderá recomendar a aplicação de sanções que, no limite, podem chegar à suspensão de vestibulares.

No fim de setembro, 89 cursos foram notificados pelo ministério para dar um diagnóstico de seus problemas e sugerir medidas para melhorar. Apenas 23 deram respostas consideradas adequadas. Estes, em vez de receberem visitas, assinarão um protocolo de compromisso com o ministério.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, eles terão um ano para implementar as medidas propostas, que vão desde melhorias na infra-estrutura até a redução de vagas nos próximos vestibulares.

Outros 25 cursos disseram ao MEC que consideravam não ter problemas --um chegou a argumentar que, por falta de sorte, seus piores alunos haviam sido sorteados para fazer o Enade, que é feito por amostragem.

A Anup (Associação das Universidades Particulares) reagiu ao processo de supervisão e ingressou com pedido de mandado de segurança. Em nota, a entidade argumenta que "o resultado isolado do Enade não se mostra conclusivo para avaliar os cursos de ensino superior".

A Anup argumenta que o processo de supervisão não pode levar em conta apenas a nota obtida pelo estudante, mas também a avaliação dos cursos e da instituição, realizada por uma comissão.

O MEC irá recorrer. "Temos base legal e legitimidade para desencadear esse processo", afirmou o ministro. Ele disse que não sugere ao aluno de algum dos 89 cursos que vá estudar em outra instituição, uma vez que a avaliação ainda está em curso. "O que o MEC tem é um indicador de que há problemas, mas o Enade é apenas um dos indicadores."

As 60 faculdades que passarão por visitas in loco serão avaliadas por uma comissão de especialistas que terá também integrantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito. Metade será avaliada no final deste ano e a outra metade, no início de 2008.

Lista das faculdades de direito

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