Lei dá desconto a aluno de baixa renda em concurso

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), promulgou ontem uma lei que prevê descontos para alunos de baixa renda nas taxas de inscrição para concursos públicos ou vestibulares de instituições públicas estaduais.

Terão redução de no mínimo 50% no preço da inscrição os estudantes matriculados na educação básica, cursinho ou ensino superior. Para isso, deverão ter uma renda mensal de no máximo dois salários mínimos (R$ 760) ou estarem desempregados.

A lei, proposta pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB), autoriza que o desconto possa chegar até 100% --nesse caso, a inscrição sai de graça. O valor do abatimento deverá estar expresso no edital. Caso contrário, será de 75%.

No caso das universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp), já havia políticas de isenção da taxa, mas com critérios diferentes.

No vestibular da USP, por exemplo, não pagaram a taxa neste ano (R$ 109) os candidatos com renda de até R$ 456.