Estado quer terceirizar merenda nas escolas de SP

O governo José Serra (PSDB-SP) pretende terceirizar, até o final deste ano, os serviços de merenda e limpeza em metade das 5.500 escolas da rede. O Ministério Público do Trabalho e entidades ligadas ao ensino criticaram a proposta.

Segundo o governo, o modelo (que gera economia ao Estado) será adotado para acabar com contratações de funcionários de cooperativas via APMs (Associação de Pais e Mestres).

Iniciado nos anos 1990, esse tipo de contratação conta hoje com 20 mil funcionários e é contestado pelo Ministério Público do Trabalho, que exige o fim da prática. A Promotoria vê desrespeito à legislação do cooperativismo, pois há chefes e escalas de trabalho.

A intenção da Secretaria da Educação é que os 20 mil cooperados sejam demitidos até abril, para que as empresas vencedoras dos pregões comecem a cobrir os serviços de limpeza e merenda. Para o cargo de secretário de escola, haverá concurso (2.000 vagas).

A terceirização ocorrerá em metade das escolas. Nas outras, ficarão os 12 mil servidores concursados em atividade.

Enquanto os pregões não são finalizados, 20 mil pessoas serão contratadas temporariamente por concurso público.

"O trabalho começou para encontrar uma solução para o problema com os cooperados e acabamos em um modelo que trará benefícios", diz o chefe-de-gabinete da secretaria, Fernando Padula. Para ele, algumas das vantagens são a rapidez para substituição de funcionários e economia.

Para a procuradora do trabalho Viviann Rodriguez Mattos, a proposta fere a legislação estadual (lei complementar 888/ 00), que diz que responsáveis pela limpeza e merenda devem ser contratados por concurso.

A secretaria diz que a lei vale para contratação de funcionários, mas que contratará serviços. "Os funcionários também são educadores. Os terceirizados, em geral, não têm vínculo com a escola", diz o presidente da Apeoesp (sindicato dos professores), Carlos Ramiro.